Gilmar Mendes aciona TRE-PB e STJ após pedido de Ricardo para trancar ação da Calvário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (11), que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestem informações, em 15 dias, sobre o andamento de processos envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

O despacho, ao qual o Conversa Política teve acesso, foi proferido no âmbito de um pedido apresentado pela defesa do petista.

Ricardo Coutinho sustenta que a denúncia criminal recebida pela Justiça Eleitoral estaria baseada exclusivamente em delações premiadas, como as da ex-secretária Livania Farias, e em elementos produzidos unilateralmente por colaboradores, o que contrariaria entendimentos firmados pelo STF, como o o inquéritoda Lava Jato.

A reclamação cita precedentes que vedam o prosseguimento de ações penais apoiadas apenas em delações não corroboradas por provas externas independentes. Também menciona a prática da chamada “colaboração cruzada”, quando delatores se retroalimentam sem aporte de elementos autônomos.

Despacho do ministro

Diante das alegações, Gilmar Mendes solicitou que o TRE-PB e o STJ detalhem quais provas embasaram o recebimento da denúncia e esclareçam os passos processuais adotados até aqui.

Depois das informações, o caso será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), também no prazo de 15 dias.

Ação da Calvário

Além de Ricardo Coutinho, também são réus na Calvário nomes como a ex-deputada Estela Bezerra, a deputada Cida Ramos, e ex-secretários do governo, entre eles Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena e Ney Suassuna, atual suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

O processo começou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), depois foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral e, em julho, acabou enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinar da competência.

Operação Calvário

A Operação Calvário, deflagrada em 2018, é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, com apoio do Gaeco, teve como foco um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).

O caso teve início com a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da Cruz Vermelha Brasileira (filial do RS), responsável por administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa.

A delação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada dentro do governo estadual, com pagamento de propinas, superfaturamento de contratos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e os valores desviados ultrapassam R$ 134 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de caixa 2.

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca, condução coercitiva, prisão preventiva e é réu em diversas ações penais. Também são investigados ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros do esquema.

A operação teve pelo menos sete fases, cada uma aprofundando novas ramificações do esquema. O MP dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas, para facilitar a persecução penal.

Com base em decisões do STF, parte dos processos foi encaminhada à Justiça Eleitoral, devido à conexão entre os crimes comuns e delitos eleitorais (como financiamento ilícito de campanha).