Governadores se reúnem com presidente do STF para negociar ações sobre ICMS

Governadores eleitos e reeleitos, dentre eles João Azevêdo (PSB), foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) para pedir que os processos relacionados à diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam julgados presencialmente. São processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, se comprometeu a pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico. A ministra salientou que a transferência do debate para o plenário físico atende, além dos governadores, a população dos estados, que também será afetada.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. Assim, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078 serão analisadas em fevereiro de 2023 no Plenário físico.

Difal/ICMS

As ações questionam a Lei Complementar 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

Os governadores questionam que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. O julgamento no STF sobre o Difal pode encontrar uma solução para o problema, como a compensação tributária por parte da União.

Apesar de falar em perdas, João Azevêdo, reeleito para mais quatro anos para governar a Paraíba, desde a campanha tem dito que não pretende aumentar a alíquota do ICMS ao status anterior.

Governadores que participaram do encontro:

Governador do Amapá, WALDEZ GOES;

Governador eleito do Amapá, CLÉCIO VIEIRA;

Governador da Bahia, RUI COSTA;

Governador eleito da Bahia, JERÔNIMO RODRIGUES;

Governadora do Ceará, IZOLDA CELA;

Governador eleito do Ceará, ELMANO DE FREITAS;

Governador eleito do Espírito Santo, RENATO CASAGRANDE;

Governador do Maranhão, CARLOS BRANDÃO;

Governador Pará, HELDER BARBALHO;

Vice-Governador do Pará, HANA GHASSAN;

Governador da Paraíba, JOÃO AZEVÊDO;

Governadora do Rio Grande do Norte, FÁTIMA BEZERRA;

Governador do Rio Grande do Sul, RANOLFO VIEIRA;

Governador eleito de Sergipe, FÁBIO MITIDIERI;

Governador do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA