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CONVERSA POLÍTICA

Governo da PB entra com ações para derrubar flexibilizações de decretos de Bayeux, Cabedelo, Conde e Campina Grande

Publicado em 13/03/2021 às 16:37 | Atualizado em 30/08/2021 às 19:02

Por LAERTE CERQUEIRA 


				
					Governo da PB entra com ações para derrubar flexibilizações de decretos de Bayeux, Cabedelo, Conde e Campina Grande

O governo da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com ações para derrubar medidas mais flexíveis de decretos municipais das cidades de Bayeux, Conde, Campina Grande e Cabedelo.  O governo quer que as prefeituras sigam as regras mais rígidas último decreto estadual.

No foco, o funcionamento de bares e restaurantes, cultos e missas presenciais e horário de funcionamento de delivery.

No Conde, o governo quer que os bares e restaurantes fiquem fechados nos próximos dois fins de semana, como determinado no decreto estadual.

A prefeita Karla Pimentel (Pros) liberou a abertura para almoço, sem venda de bebidas alcoólicas.

Lá, a gestora também liberou a realização de celebrações religiosas com a presença de fiéis, desde que com ocupação de 30% do espaço.

No caso de Bayeux, Campina Grande, Cabedelo o questionamento é o mesmo. Os prefeitos permitiram as celebrações alegando que as igrejas são serviços essenciais (com leis aprovadas).

Mas o decreto estadual suspende qualquer celebração presencial. Permite, no entanto, atendimentos individuais, gravações ou transmissões de missas e cultos pela internet.

As ações estão prontas para algum juiz decidir. O que pode ocorrer a qualquer momento.

Autonomia e restrição

As prefeituras têm autonomia para adotar os decretos com medidas próprias, mas quando elas são questionadas na Justiça, em geral, as normas mais restritivas têm prevalecido.

Imagem ilustrativa da imagem Governo da PB entra com ações para derrubar flexibilizações de decretos de Bayeux, Cabedelo, Conde e Campina Grande

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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