Governo vai revogar MP que retoma tributação sobre a folha de pagamento, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (19), que há um acordo construído para que o governo Lula (PT) revogue a medida provisória que restabelece tributação sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira. A declaração foi dada em um evento na Suíça, nesta sexta-feira (19).

A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado", declarou Pacheco, em evento na Suíça.

Na semana passada, Pacheco teve agenda com representantes do governo para tratar de um pedido dos congressistas pela devolução da MP.

O senador Efraim Filho (União), autor da proposta, um dos defensores da devolução, saiu confiante das reuniões de que o governo deva ceder e revogar a medida, que afronta o entendimento dos legisladores.

Mesmo entendimento tem Pacheco. Segundo ele disse hoje, "a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá".

Negociação

A MP foi apresentada pelo governo no fim de dezembro, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial e decidir pela prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até 2027.

Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período.

Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.

"E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas", prosseguiu.

Sem acordo

Questionado sobre as falas de Pacheco horas depois, segundo o g1, Haddad negou que haja uma decisão definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato.

O ministro disse que ainda pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto.

Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo", declarou.

Sobre a reoneração, Haddad disse que o governo insiste que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo.

"E se valeu pra todo mundo, se valeu pra todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS. Não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a previdência? Então nós levamos isso à consideração dos dois presidentes [Câmara e Senado] e vamos discutir a melhor forma de proceder", completou.

*com informações do g1