Orçamento secreto: Hugo Motta e Wellington Roberto são beneficiados com drible do Congresso no STF

Os deputados Hugo Motta (Republicanos) e Wellington Roberto (PL) teriam sido os maiores beneficiados com o 'drible' do Congresso Nacional na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao Orçamento Secreto, aponta a Folha de São Paulo.

A reportagem aponta que, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, o presidente do Congresso, Artur Lira irrigou as bases eleitores de parlamentares aliados com  parte da verba que estava reservada para emendas de relator, mesmo após o STF declarar o fim desse instrumento de negociação política.

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aponta a Folha, para investimentos dobrou na última semana de 2022, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

O aumento no caixa ocorreu porque a pasta absorveu parte do dinheiro que, antes do julgamento do Supremo, estava previsto como emenda de relator. Com isso, em apenas três dias, o ministério precisou dar vazão a mais recursos do que nos outros 362 dias do ano.

Planilha obtida pela Folha mostra que, em pelo menos 280 casos, o recurso foi destinado para o mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator.

A liberação foi feita pelo MDR entre os dias 29 e 31 de dezembro e não deixou a digital dos parlamentares que apadrinharam os recursos.

Verbas liberadas

O deputado paraibano Hugo Motta tinha pedido registrado no RP9 (código para emenda do relator/orçamento secreto) um valor de R$ 19,2 milhões e conseguiu liberar R$16,3 milhões para obras de mobilidade urbana e compra de equipamentos para Pombal, Patos, Princesa Isabel e Mamanguape, segundo a reportagem.

Também de acordo com a Folha, o deputado Wellington Roberto tinha um pedido de R$500 mil no orçamento secreto para a cidade de Piancó (obras e compra de equipamentos) e conseguiu a liberação de R$480 mil no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Entenda a manobra do Congresso

O Supremo declarou a inconstitucionalidade dessas emendas e determinou que os recursos ainda previstos em RP9 (código para emendas de relator) fossem gastos sem levar em consideração as indicações formuladas pelo relator do Orçamento (quem apresentava as divisões do dinheiro negociadas entre líderes e a cúpula do Congresso).

Parte dos recursos de RP9 então foram transferidos para o caixa de uso discricionário do Desenvolvimento Regional —caberia ao ministro decidir onde aplicar o dinheiro.

Em 26 de dezembro, após a decisão do Supremo, o MDR publicou uma portaria com regras para o uso do orçamento da pasta na reta final do ano. A prefeitura ou governo estadual que tivesse interesse nos recursos poderia enviar um email para o ministério solicitando o aporte.

O próprio MDR escreveu na portaria que era "vedado o atendimento de solicitações de despesas e indicações de beneficiários realizadas por deputados federais, senadores da República, relatores da comissão Mista de Orçamento, independentemente de tal requisição ter sido formulada pelos sistemas formais ou por vias informais".

O que o Supremo decidiu?

O STF decidiu que as emendas de relator são inconstitucionais. E mandou que, após a decisão, os recursos restantes fossem gastos sem vinculação com indicações formuladas pelo Congresso. As emendas liberadas de 2020 a 2022 devem ter como identificados os respectivos parlamentares beneficiados.

Como era antes da decisão do STF?

Parlamentares (ou apadrinhados deles) apresentavam os pedidos de emendas numa plataforma. A distribuição desses recursos, no entanto, continuou privilegiando aliados políticos de Lira, Pacheco e Bolsonaro. Se a emenda fosse atendida, o Congresso publicava a lista de parlamentares beneficiados e as cidades que receberam a verba.

Qual foi a manobra após a decisão do STF?

O governo ficou com os recursos que estavam reservados para emendas de relator e não haviam sido usados. O orçamento de ministérios, principalmente do Desenvolvimento Regional, deu um salto. A verba passou a ser de uso exclusivo dos ministros. Mas a pasta continuou destinando dinheiro para obras e projetos que haviam sido solicitados por parlamentares (quando ainda existiam as emendas).

O que aconteceu com orçamento do MDR?

Até 26 de dezembro, a pasta tinha R$ 5,2 bilhões em verba discricionária (para custeio e investimento). Esse valor subiu para R$ 10,6 bilhões em 29 de dezembro após remanejamentos feitos pelo governo diante do fim das emendas.

O que previa o MDR?

O Ministério publicou uma portaria em 26 de dezembro com as regras para uso desse dinheiro na reta final do ano. O ato dizia que era proibido atender a pedidos de parlamentares –feitos por sistemas formais ou por vias informais.

*com informações da Folha de São Paulo