CPI da Banda Larga constata má prestação de serviço e pede mudanças nos contratos

A  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na capital, aprovou o relatório final dos trabalhos elaborado pelo vereador Odon Bezerra (Cidadania).

No documento de 63 páginas, o relator constata violações ao Código de Defesa do Consumidor, tanto das empresas prestadoras de internet, quanto da concessionária de energia elétrica, a Energisa.

Ao Conversa Política, Odon afirmou que a CPI, indo até o limite das limitações legais, vai enviar o relatório com constatações, pedidos e recomendações ao Ministério Público (promotorias de meio ambiente e defesa do consumidor), agência reguladoras de energia, estadual e nacional, e reguladoras de telefonia.

Segundo ele, é grave a desordem na fiação nas ruas, com perigo de sobrecarga no postes. "É uma questão que mexe com toda cidade e coloca as pessoas em risco", afirmou.

O relator afirmou ainda que foram identificadas cláusulas abusivas, não entrega de contrato, escolha de foro distante da Paraíba para resolver questões contratuais, falta de informações claras sobre quantidade de "mega ou giba" recebidas, com abatimento quando o serviço foi interrompido.

Odon destacou que com o documento as agências reguladoras pode intensificar a fiscalização e o MP pode cobrar mudanças por meio de uma Ação Civil Pública.

Abaixo, a lista de recomendações, após identificados os problemas:

• recomenda ação conjunta entre a Prefeitura de João Pessoa, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação;
• sugere ainda a promoção, pela Anatel e pelas empresas de internet, de mais políticas educacionais sobre os termos técnicos utilizados nos contratos e capacitação dos trabalhadores das empresas de telecomunicação;
• Mais clareza nos contratos e termos usados nos contratos;
• recomenda a revisão dos contratos em vigência pela Anatel para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos;
• por fim aconselha, por parte da Anatel e das empresas, de previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada.
• a vereadora Eliza Virgínia solicitou que fosse acrescentada ao rol de sugestões que os órgãos de defesa do consumidor reformulem as classificações das reclamações para descrever com mais detalhes os motivos das queixas colhidas dos consumidores.

CPI

A CPI teve início em setembro de 2021, foi prorrogada em dezembro e contou com mais de dez reuniões com mais de três horas cada ouvindo depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.

“Espero que João Pessoa possa ver de forma concreta os frutos desta CPI”, declarou a presidente da comissão, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas).