Legislativos têm que ajudar reduzir a burocracia para quem quer empreender, diz vereador de João Pessoa

O vereador de João Pessoa, Thiago Lucena (PRTB), questionou o papel dos legislativos brasileiros na desburocratização do ambiente de negócios. Ele lembra que, apesar das potencialidades humanas, o solo é árido para quem quer empreender e o Brasil apresenta condições que tornam o ambiente de negócios quase hostil. 

Em artigo enviado ao Conversa Política, Thiago destaca que dois problemas são sintomáticos e determinantes para a formação dessa atmosfera adversa: "a burocracia e o tratamento que tem sido dado pelo parlamento à iniciativa privada".

Abaixo, a reflexão feita pelo parlamentar, que fala da importância de ocupar o parlamento com a maior quantidade possível de pessoas que entendam "a dor" do empreendedor. Para ele, o número de iniciativas parlamentares que atrapalham quem ajuda o desenvolvimento econômico local, é enorme. Leia a argumentação do parlamentar na íntegra:

"Recentemente, fiz um pronunciamento na tribuna da Câmara sobre um relatório do estudo  desenvolvido pela TMF Group, o qual constatou que o Brasil, dentre as 77 economias analisadas, é o país mais complexo para o desenvolvimento de negócios.

Isso revela a necessidade de uma reformulação do Estado em relação ao mercado econômico. O agente estatal, em vez de inibir a fluidez negocial, deve passar a fomentar a construção de um cenário favorável ao desenvolvimento econômico, por meio, dentre outros aspectos, da redução da burocracia.

Essa medida não implica que o Estado deva abandonar a sua função de regular a ordem econômica. Requer, na verdade, a simplificação administrativa, por meio da exigência de procedimentos que sejam úteis, eficientes e racionais, para que o Estado exerça o adequado controle das atividades privadas.

No ranking geral que mede a facilidade de fazer negócios divulgado em junho deste ano, medido pelo Banco Mundial no relatório "Doing Bussiness" ¹, o Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países. As empresas gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano no Brasil para preparar, declarar e pagar impostos. É o período mais longo entre 190 economias analisadas.

Um dos pontos mencionados no relatório da TMF Group, é sobre alguns atributos que poderiam ajudar a reduzir a percepção de complexidade. Tornar o processo de documentação mais ágil para investidores, é um deles. Nós já temos algumas leis que facilitam a concessão de alvarás e licenças, por exemplo. Mas o poder da lei, muitas vezes, é menor do que o poder da cultura enraizada no nosso poder público em burocratizar o processo.

Trago a importância de ocuparmos os parlamentos com a maior quantidade possível de pessoas que entendam a dor do empreendedor. A quantidade de iniciativas parlamentares que atrapalham quem ajuda o desenvolvimento econômico local, é enorme.

Atualmente, estou no meu segundo mandato de vereador em João Pessoa. O trabalho é árduo. Não é mais solitário, mas é difícil. Pois, muitos que defendem em alguns casos a livre iniciativa, até são encantados com as “boas intenções” de alguns projetos que afrontam este principio constitucional, mas traz resultados negativos. Muitas vezes, me norteio com uma frase de Milton Friedman: um dos piores erros possíveis é julgar políticas públicas pelas suas intenções, ao invés de por seus resultados.

Como exemplo, nestes últimos quatro anos, tivemos projetos que versavam sobre gratuidade de estacionamento para clientes em shopping center; obrigatoriedade de fornecimento de água gratuita pelo restaurante, aos seus clientes; obrigatoriedade de testagem para Covid-19 em funcionários. Conseguimos barrar a aprovação desses e de outros. Todas essas ideias são custeadas pelos proprietários dos estabelecimentos, dos quais os projetos se referem. É neste momento, que precisamos convencer as pessoas que esse custo sempre será repassado ao cliente final. Não existe almoço grátis.

E se a gente não está no poder público para melhorar este ambiente de negócios, o que estamos fazendo então? Desde os grandes investidores aos microempreendedores. Todos merecem mais liberdade e menos burocracia para empreender. Não sei quanto tempo ficarei na política, mas quero, no final deste caminho, olhar para trás e ver que o ecossistema empreendedor está melhor, e que o nosso trabalho tenha contribuído para tal". 

*Texto publicado originalmente no blog Liberdade PB