Lei amplia lista de usuários de ônibus que podem pedir parada fora do ponto na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA 

Mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com crianças de colo ou portadoras do Transtorno do Espectro Autista, agora podem escolher o local para solicitar a parada para descer do ônibus na Paraíba. A nova lei, que amplia o benefício para estes usuários transporte coletivo,municipal e intermunicipal na Paraíba, entrou em vigo no último sábado (10), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), permite que mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com crianças de colo ou portadoras do Transtorno do Espectro Autista possam optar pelo local mais seguro e acessível após as 20h, em todas as cidades da Paraíba. O pedido, no entanto, deve ser feito dentro do trajeto do ônibus.

“Quando elaborei essa Lei pensei em oferecer ainda mais tranquilidade para a população e agilizar a mobilidade das pessoas que enfrentam dificuldades para se locomover”, afirmou Wilson Filho.

Após ser sancionado, as empresas de transporte coletivo terão 120 dias para se adequarem às normas. O descumprimento da lei deixa a empresa sujeita a multa no valor de três a 30 UFR-PB, que pode chegar a R$ 1.632,90.

“Reafirmo o meu compromisso em um mandato que busca elaborar leis que possam facilitar a vida das pessoas no dia a dia. Estamos abertos a escutar as demandas de todos no intuito de construir uma Paraíba cada vez melhor”, concluiu o deputado.