Lei das cotas em concurso na Paraíba deve passar por revisão, antecipa Lídia Moura

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, antecipou ao Conversa Política nesta segunda-feira (29) que o Governo da Paraíba está elaborando um projeto para revisar a lei das cotas em concursos públicos.

Segundo a secretária, além de revogar as restrições – renda familiar e tempo mínimo de ensino público – o novo projeto deve ampliar a reserva para pessoas negras de 20% para 30%, alinhando a legislação estadual à norma federal.

Ação no STF quer suspender lei

A medida tenta se antecipar a uma decisão desfavorável ao estado na ação movida pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona justamente os critérios limitadores da lei em vigor.

A lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela ALPB em dezembro de 2021, com uma emenda do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que incluir que fossem contemplados apenas negros em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.

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Projeto será encaminhado à ALPB

Lídia Moura destacou que a expectativa é de que a Assembleia Legislativa aprove rapidamente o novo projeto, permitindo que as mudanças já façam parte das comemorações do Novembro Negro.

“Estamos trabalhando para corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua verdadeira função de inclusão e reparação histórica”, afirmou a secretária.