Em vigor: lei de João Pessoa reconhece que pessoas com fibromialgia têm necessidades especiais

Entrou em vigor uma lei que reconhece indivíduos com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito de João Pessoa. A matéria, aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).

A lei estabelece que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Portanto, a medida assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

A autora do projeto é a vereadora Fabíola Rezende (PSB), que convive com a doença. Além de ter a doença, ela disse que foi procurada por pessoas que solicitaram a medida. a parlamentar destacou que a fibromialgia é uma doença muitas vezes incapacitante e difícil de ser diagnosticada. “Só sabe quem tem a doença”, afirmou, quando a matéria foi aprovada.

Carteirinha para Portadores de Fibromialgia

Para a emissão da carteira em João Pessoa, o portador deve se dirigir a sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, portando os seguintes documentos: RG, CPF, foto 3×4, Cartão SUS, comprovante de residência em João Pessoa e laudo atualizado de diagnóstico da fibromialgia. As USFs funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h, e das 12h às 16h.

A carteirinha da pessoa com fibromialgia é um documento cujo objetivo é facilitar o acesso desse público ao atendimento médico e consultas, filas de banco e estacionamento prioritário.

Projeto de Lei estadual vetado

A lei tem validade apenas em João Pessoa. Uma proposta de lei estadual, com o mesmo objetivo chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador João Azevêdo (PSB). O autor do projeto é o deputado Wilson Filho (Republicanos).

A proposta asseguraria às pessoas com fibromialgia “os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência” em todo o estado da Paraíba.

Ao analisar o projeto, o governador levou em conta parecer da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). O argumento é que o Projeto de Lei (3.857/2023) difere da definição legal apresentada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — Lei nacional nº 13.146/2015. “Pela LBI, a avaliação da pessoa com deficiência passa a incorporar dimensões psicológica e social, além da biomédica tradicional”, pontua.

Apesar de barra o projeto, o governador justificou que o veto não impede que a pessoa diagnosticada com fibromialgia seja equiparada à pessoa com deficiência. Para isso, basta comprovar “a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e os impactos na sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como diz a lei.

O que é fibriomialgia?

A fibromialgia é uma doença músculo esquelética cuja principal característica é uma dor crônica, explica Eutilia Freire, professora de reumatologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do setor de doenças reumatológicas do Centro de Doenças Raras de João Pessoa.

A dor não atinge apenas um local específico, mas se pode falar em partes mais afetadas. Segundo a especialista, se trata de “uma dor importante em todos os segmentos do corpo, e que não diz respeito apenas às articulações. Não é uma dor articular, é uma dor ao longo dos membros como pernas e braços, ao longo das costas”, afirma.

Segundo a especialista, as partes afetadas pela síndrome são a parte intestinal, urinária e a psiquiátrica. Além das dores, os pacientes se referem a queixas no sentido emocional. “Eles reclamam que dormem um sono não reparador, que é dormir, mas ainda acordar muito cansado. Esse cansaço piora as dores e as dores também pedem sono, então vira um ciclo vicioso”, diz Eutilia.

Além disso, as dores vêm associadas a quadros de infecção. “Juntamente com essas dores vêm associados outros quadros que fazem parte da síndrome da fibromialgia, podendo ser cistite, inflamação na bexiga, inflamação no intestino, cólon irritado, tendência à depressão ou alterações psíquicas”, explica a reumatologista.

Ainda não há pesquisas que atestem objetivamente as causas dessa doença. A reumatologista também explica que se trata de uma doença genética, que tende a se repetir na mesma família. Embora não tenham estudos definitivos sobre a origem genética, essa tendência é comprovada.

Ela alerta ainda que estudos recentes tentam comprovar uma relação da Covid-19 com novos casos da doença. “Alguns vírus estão implicados, agora principalmente o vírus do Covid, que tá surgindo uma síndrome pós covid onde você tem uma fadiga crônica com dor no corpo muito semelhante a fibromialgia, mas não ainda não está definitivamente tratado como causa”, afirma.

Quanto ao tratamento, a especialista informa que há poucos estudos consistentes, mas já bem definitivos. “Existem medicações que obviamente vão depender do caso. Pode ser feita uma medicação única ou uma combinação entre várias para se obter uma melhoria desse quadro”.

Além disso, a atividade física é altamente recomendada em todos os casos, “a não ser que haja uma contra indicação importante”, alerta Eutilia.