Lentidão do governo federal faz empresas se articularem para comprar "própria" vacina

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Se o governo federal tivesse sido rápido na compra e aquisição das vacinas, as empresas não estariam "loucas" buscando maneiras para negociar os próprios imunizantes.

Já ganham decisões favoráveis na Justiça, fazem lobby no Congresso para mudar a lei que prioriza regras do Plano Nacional de Imunização, com vacinas compradas pela União.

Na verdade, os grandes empresários já perceberam que o governo, em um curto ou médio prazos, não vai realizar uma vacinação significativa para colocar a economia para andar. O jeito é dar um drible e adiantar o processo.

Mas, por enquanto, têm obstáculos. O primeiro é conseguir comprar vacinas em meio à escassez. Além disso, empresas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária só vendem para governos. Não estão vendendo para iniciativa privada.

Segundo obstáculo: para comprar vacinas que não foram autorizadas pela Anvisa, somente por agências reguladoras de outros países, será preciso mudar a lei atual. Vale lembrar que isso está acontecendo no Congresso.

Hoje (07), deputados federais iniciaram essa mudança. Mas o texto precisa passar pelo Senado.

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Entre as alterações, foi aprovado o ponto que desobriga as empresas doarem 100% da compra para o SUS, enquanto os grupos prioritários não forem imunizados.

Permite que 50% sejam usadas pela própria empresa e os outros 50% sejam para o sistema público.

O novo projeto também autoriza a compra da vacinas que não foram autorizadas pela Anvisa, mas por agências reguladoras de outros países.

Ponto que, se passar, vai desmoralizar a Agência e o discurso do próprio governo, que demorou para aprovar vacinas porque esperava aval do órgão.

Camarote e pipoca

Se as empresas conseguirem atingir o objetivo, podem avançar na imunização do país. "É uma soma de forças", dizem alguns. Esse é o argumento principal de quem defende a ação das empresas.

O problema é que, com escassez do produto, pode criar uma espécie de camarote, onde a vacina chega para quem tem emprego formal, quem está vinculado a uma empresa. Do outro lado, o grupão da pipoca: aquelas pessoas que são informais, que não têm o privilégio de estar numa empresa.

O modelo atual prevê o equilíbrio e o parâmetro mais próximo da equidade é a vacinação de grupos prioritários, independentemente de dinheiro, classe social ou emprego.

Nesse modelo, as empresas só entrariam de maneira mais intensa depois que 70% da população estivesse vacinada.

Nesse momento, permitir que empresas grandes vacinem os "seus" em detrimento da uma massa de informais, que têm como único fornecedor o poder público, é fortalecer os privilégios. É desequilibrar o processo. A intenção pode ser boa, mas...

No fundo está todo mundo preocupado com a lentidão da imunização e querem um processo mais veloz. Mas, o mais justo e democrático, nesse momento, é cobrar do governo federal ampliação rápida, ágil do PNI.

As empresas podem se preparar, podem entrar na Justiça, faz parte da luta e dos dribles. Mas, a sociedade não pode, mais um vez,  render-se à incompetência governamental, permitindo que o poder financeiro e econômico sejam determinantes na hora de escolher quem deve ser imunizado e quem deve ficar por mais tempo desprotegido.