LOA 2022: parlamentares da Paraíba aprovam mais de R$ 21 bi para fundo eleitoral e emendas de relator

O Orçamento da União para 2022 foi aprovado ontem (21) no Congresso Nacional com os votos favoráveis de 12 parlamentares da bancada da Paraíba (confira no final da matéria a lista completa). O texto prevê valor total da despesa de R$ 4,82 trilhões para o próximo ano, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

Há, ainda, R$ 4,9 bilhões para campanhas e R$ 16,5 bilhões para indicações em obras nas bases eleitorais de parlamentares, além de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo. A peça orçamentária também inclui reajuste para policiais federais.

O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

Entre os destaques no orçamento, estão:

• Saúde: R$ 147,7 bilhões
• Educação: R$ 113,4 bilhões
• Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
• Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
• Fundo eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
• Aquisição de vacinas: R$ 3,9 bilhões;
• Censo 2022: R$ 2,29 bilhões;
• Vale-gás: R$ 1,9 bilhão;
• Reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
• Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões.

Votação

O placar geral entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários, sendo da Paraíba 10 favoráveis e um contrário, o deputado Gervásio Maia (PSB), e uma ausente, a deputada Edna Henrique (PSDB). No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. Dos paraibanos, votaram favoráveis a senadora Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano (MDB). A senadora Nilda Gondim (MDB) não participou da votação.

As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à sanção presidencial. A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.

Fundo eleitoral

O definição do valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, fechado em R$ 4,93 bilhões, gerou embate até a véspera da votação.

Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.

No relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares

Também está mantida para 2022 a reserva de R$ 16,5 bilhões em recursos para as emendas de relator, também chamada de 'orçamento secreto' por não ter transparência nem proporcionalidade no formato de distribuição. Entre elas, estão previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.

O valor das emendas de relator ficou dentro do limite aprovado em projeto de resolução pelo Congresso no fim de novembro. Pela nova regra, o teto deve se limitar ao total das emendas de bancada e individuais impositivas. Para 2022, o Orçamento libera R$ 10,93 bilhões para emendas individuais e R$ 7,54 bilhões para as emendas de bancada estadual.

Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas.

Salário mínimo

O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 (R$ 1.212) no próximo ano.

Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do Índice de preços ao consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.

O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.

Auxílio Brasil

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo. Deste total, R$ 54,39 bilhões serão usados para viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.

O programa terá ao todo R$ 89 bilhões reservados no Orçamento do ano que vem, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no PLOA.

Saúde e educação

O substitutivo prevê a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA. O relator geral não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.

Esse montante de R$ 147,7 bilhões não inclui os R$ 900 milhões referentes à parcela de royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural, que destina recursos adicionais a serem aplicados em saúde, como prevê a Lei no 12.858, de 2013.

Neste ano até agora foram gastos R$ 178 bilhões (R$ 130,9 bilhões previstos no Orçamento 2021 e R$ 47,1 bilhões de créditos extraordinários), informa estudo das consultorias do Congresso.

O Executivo promete ainda aplicar R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição.

Policiais e agentes de saúde

O texto aprovado trata também da recomposição de recursos para irrigação na região Centro Oeste, para o Ministério da Educação, CNPq e para a Embrapa, além de ajustes orçamentários para aumentar recursos para a justiça eleitoral, seguro-rural e reestruturação de carreiras, entre outros.

A complementação de voto que amplia os recursos para Educação; concede quase R$ 2 bilhões para reajuste de policiais federais (rodoviários e penais, inclusive); destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. Para os demais servidores públicos federais não há previsão de reajuste.

Veja como votaram os parlamentares da Paraíba:

Senadores

SIM

Daniella Ribeiro (PP)

Veneziano (MDB)

AUSENTE

Nilda Gondim (MDB)

Deputados federais

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Damião Feliciano (PDT)

Efraim Filho (DEM)

Frei Anastacio (PT)

Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Julian Lemos (PSL)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (PTB)

NÃO

Gervásio Maia (PSB)

AUSENTE

Edna Henrique (PSDB)

Com informações do G1 e Agência Senado