LOA 2026 é aprovada em João Pessoa com aumento de 11% nas emendas parlamentares

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026, com destaque para o aumento de pouco mais de 11% nos recursos destinados às emendas parlamentares.

A previsão de receita e despesas total para o próximo ano é de R$ 5,45 bilhões. Desse total, R$ 47,43 milhões será destinado à Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares.

Assim, cada um dos 29 vereadores terá direito a R$ 1,63 milhão para destinar por meio de emendas impositivas no próximo ano. No orçamento deste ano, o valor é de R$ 42,66 milhões, o que garantiu cerca de R$ 1,47 milhão por vereador.

LOA 2026

Relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), o vereador Tarcísio Jardim apresentou os principais números do orçamento. A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 5,45 bilhões, sendo R$ 1,46 bilhão oriundos de receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições.

Segundo o relator, as receitas tributárias previstas para 2026 devem registrar um crescimento de 15,92% em comparação com 2025, considerando apenas as receitas do Tesouro Municipal.

“O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, sem deixar de abarcar obras estruturantes, como as da mobilidade urbana”, afirmou Tarcísio Jardim, que também destacou a necessidade de observância à legislação específica para operações de crédito por antecipação de receita.

A peça orçamentária foi aprovada com 392 emendas impositivas e 15 emendas de remanejamento.

PPA 2026–2029

Na mesma sessão, os parlamentares também deram aval ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A peça foi relatada pelo vereador Raoni Mendes (DC), que destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constituindo um importante instrumento de planejamento governamental.

“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.