Efraim Filho e Daniella votam a favor do marco temporal; Veneziano se ausenta

Por Felipe Nunes

Os senadores paraibanos Efraim Filho (União) e Daniella Ribeiro (PP) votaram, nesta quarta-feira (27), a favor do projeto do marco temporal aprovado no senado. O texto, que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), recebeu 43 votos a favor e 21 contrários.

De autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) não participou da votação. Ao Conversa Política ele explicou que não esteve presente à votação porque compõe a Comitiva que participa da Conferência Parlamentar Internacional “ Rússia – América Latina ”, será realizada por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia, a partir desta sexta-feira (29) até o dia 2 de outubro.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

"Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo", declarou o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.

"Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar", declarou Pacheco.

Com informações da Agência Senado

*matéria atualizada às 13h do dia 28 de setembro de 2023 para acrescentar explicação do senador Veneziano sobre a ausência na votação