Marialvo diz que aumento do ICMS para 20% é para evitar queda na arrecadação a partir de 2029

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, participou de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (26), para dar explicação sobre o projeto 995/2022, que estabelece o aumento de 18% para 20% a alíquota do ICMS, a partir de 2024. A mudança foi alvo de críticas de opositores ao governo João Azevêdo (PSB) na Casa e também questionado pelo setor produtivo.

Marialvo destacou que os quase cinco anos da gestão de João Azevêdo é reconhecido pela desoneração tributária, em especial para o setor produtivo. "Mas, infelizmente nós precisamos enviar esse projeto de lei para aumentar a alíquota modal da mesma forma que todos os estados do Nordeste já enviaram. Só a Paraíba que mantém a alíquota em 18%", pontuou.

O secretário explicou que a Reforma Tributária criou uma regra transição de 50 anos e, para dar segurança à arrecadação de estados e municípios se criou também a forma de rateio do novo IVA, que será calculada com base no ICMS dos próximos cinco anos (entre 2024 a 2028).

Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a 'pizza' proporcionalmente vai cair", justificou Laureano.

Ainda segundo o secretário, a não aprovação da proposta significa menos investimentos em saúde, educação, segurança, etc. A perda estimada pelo governo estadual de R$ 1 bilhão ano. "Isso a Paraíba vai perder pelos próximos 50 anos", alertou.

Mudanças positivas

O projeto de lei também consta outras alterações. Marialvo pontuou que a proposta preserva os produtos da cesta básica do aumento do ICMS. "Nós estamos também reduzindo as multas, multas de ofício, a multa mínima de ofício hoje da Secretaria da Fazenda é de 100%. Nós reduzimos 25%, será no máximo 75%, como é na Receita Federal".

Além disso, segue, "outras multas, que têm multas de ofício também por desobediência a obrigações acessórias, também será reduzida as multas. "Então, na verdade o projeto de lei, ele agrega várias medidas da Secretaria da Fazenda, tudo em prol da sociedade, tudo em prol de uma sociedade mais justa", defendeu.

Opositores à proposta

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Walber Virgolino (PL), classificou o aumento como “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo (PSB), na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.

Uma falta de respeito do governador e do governo para com o povo da Paraíba, sobretudo para com a classe empresarial.  O governador na campanha prometeu não aumentar tributos, impostos. Na verdade, prometeu reduzir e isentar alguns, afirmou Wallber à CBN Paraíba.

Wallber destaca que a medida vai atingir, principalmente, a classe empresarial e impactar na geração de emprego.

A presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, criticou o aumento da alíquota. Segundo ela, o texto foi direto para Assembleia Legislativa sem, sequer, passar pelo setor produtivo para que se possa negociar e dialogar.

À CBN Paraíba,  afirmou que o aumento do imposto vai gerar aumento de preços, causar diminuição do poder de compra do povo.

Porque o dinheiro vai sair de circulação e vai ficar nos cofres públicos e a sua destinação é difusa, depende da vontade basicamente do nosso governador. Então, cabe ao nosso governador esclarecer porque não consegue fazer o que o Estado precisa e qual a ampliação do benefício que viria desse aumento”, afirmou.

A Associação, segundo ela, vai reivindicar um encontro com governador para discutir o tema e tentar reverter a medida.