Miguel de Britto Lyra deve assumir vaga no TJPB após decisão do CNJ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reúne, nesta quarta-feira (19), às 15h, para escolher o novo desembargador da Corte pelo critério de antiguidade. O juiz Miguel de Britto Lyra Filho é o mais antigo entre os concorrentes e, portanto, o nome que deve ser confirmado para o cargo.

A escolha acontece após decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que liberou a continuidade do processo de promoção por antiguidade.

O procedimento havia sido suspenso cautelarmente no início de setembro, quando surgiram indícios de irregularidades no concurso de promoção por merecimento para o cargo de desembargador.

No despacho que destravou o edital, o ministro destacou que a promoção por antiguidade segue ordem cronológica e não depende de indicadores de produtividade ou outros critérios submetidos à apuração. Campbell também reconheceu o direito subjetivo do magistrado mais antigo à vaga.

“É incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou.

Com a decisão, o TJPB poderá preencher a vaga deixada no fim de agosto com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti. Naquele momento houve impasse sobre a possibilidade de preencher a vaga com a anterior em aberto.

Vaga por merecimento em aberto

O edital para preenchimento da vaga aberta em fevereiro pelo critério de merecimento, no entanto, segue suspenso enquanto não for concluída a investigação por supostas irregularidades na produtividade praticadas por juízes candidatos à vaga.

Na semana passada, Mauro Campbell determinou a continuidade das investigações contra três magistrados que já têm Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tramitando na Corte.