Cícero envia à Câmara MP para manter isenção de 50% no ISS para empresas de ônibus de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), resolveu prorrogar até 31 de dezembro a isenção de 50% do ISS para empresas de transporte coletivo. O benefício, retroativo a janeiro, foi enviado através de uma Medida Provisória à Câmara Municipal no mesmo dia em que o Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa aprovar um reajuste de 20 centavos na tarifa de ônibus da capital. A passagem subiu de R$ 4,70 para R$ 4,90.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a conjuntura econômica, em razão da pandemia da Covid-19, que originou a isenção parcial às empresas de ônibus da capital, continua ainda este ano.

"A conjuntura origina-se, de um lado, em face da retomada da atividade econômica, que tem ritmo mais lento do que o esperado e, de outro, advém da mudança cultural decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus: o uso cada vez mais frequente do denominado home office e das demais ferramentas online terminaram, em seu conjunto, viabilizando menor necessidade de deslocamentos urbanos", argumenta Cícero Lucena.

Também coloca como justificativa para a concessão do benefício os "investimentos que foram realizados pelas empresas concessionários do serviço de transporte público de passageiros, a fim de obter a isenção parcial instituída pela Lei original (154/2023)".

Críticas de vereadores

A proposta foi enviada para tramitação nas comissões e deverá ser votada na Casa na próxima semana, mas foi alvo antecipadamente de críticas por parte de alguns vereadores na sessão plenária desta quinta-feira (15).

Um deles foi o vereador Junio Leandro (PDT), que criticou o benefício que é dado em detrimento da qualidade do serviço que é prestado pelas concessionárias de transporte público da capital. Ano passado ele entrou na justiça contra o aumento de 30 centavos na passagem de ônibus em João Pessoa, mas não obteve sucesso.

O vereador Carlão (PL) referendou a fala de Junio Leandro e sugeriu que os colegas parlamentares refletissem antes da votação. Carlão lembrou que o acordo para concessão da isenção em troca de ônibus com Wi-Fi, ar-condicionado e renovação da frota completa não foi cumprido, apesar de reconhecer que parte da frota já começou a ser renovada.

“Que a gente fique muito alerta para o que vamos votar na próxima semana, porque eu já entendo que isenção de ISS para empresa que aumentou a passagem é querer que ela ganhe três vezes. Ela ganha no aumento da passagem, ganha na isenção e ganha quando não cumpre o que foi acordado”, afirmou Carlão.

Resposta da prefeitura

Em nota ao Conversa Política, a Prefeitura de João Pessoa disse que medida acompanha a iniciativa de outras capitais vizinhas, como Natal, onde a isenção foi de 100%, e Aracaju, que ofereceu R$ 1,6 milhão por mês de subsídio às empresas que operam o transporte coletivo local.

"Como resultado desta isenção, o reajuste na tarifa de ônibus em João Pessoa já foi o menor dos últimos anos, de 4,2%, isso porque o valor do imposto influencia diretamente nas planilhas de custos das empresas. Com isso, a passagem passou de R$ 4,70 para R$ 4,90, em 28 de janeiro. A isenção também influencia na capacidade de investimento das empresas, fazendo com que João Pessoa tenha, neste momento, a terceira frota mais nova do Nordeste, da qual um terço dos veículos foi renovado nos últimos três anos."

Ainda segundo a prefeitura, a isenção levou em consideração a continuidade do cenário pós-pandemia, com aumento dos trabalhos em home office e redução do uso do transporte coletivo diariamente. O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, lembra ainda que a emenda Constitucional 132/2023, que aprovou a Reforma Tributária, garante redução de 60% nos serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitana. Além disso, prevê fontes de receita para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros (alteração do art. 177 da Constituição)

>>CONFIRA AQUI a MP que prorroga o ISS para empresa de ônibus de João Pessoa