MP recomenda que prefeita de Rio Tinto cancele contrato de R$ 400 mil para show de Xand Avião

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que não realize o show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer na “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”, no próximo dia 21 de maio. O cachê contratado com o artista custará R$ 400 mil aos cofres públicos municipais.

A avaliação do promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral, o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal.

O promotor lista, como exemplos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente, por exemplo.

“Sob qualquer prisma orçamentário/fiscal, é incontroverso que se trata de despesa de natureza perdulária, conquanto, o gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, sob pena de violação aos princípios norteadores da administração pública, notadamente os relativos à moralidade, à razoabilidade e à impessoalidade”, argumenta o promotor de Justiça.

Alerta do MP de Contas

O promotor José Raldeck destaca, ainda, que a contratação do artista afronta orientação do próprio MP de Contas, que vem alertando o Município, desde o exercício financeiro de 2023, quanto à necessidade da adoção de medidas para corrigir e prevenir a realização de festividades, sem o cumprimento de aplicações mínimas em educação, saúde ou na remuneração dos profissionais da educação básica.

“O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, no dia 25 de janeiro deste ano, representou contra a prefeita de Rio Tinto, evidenciando ‘potenciais efeitos danosos do atraso na construção da obra de creche para o sistema educacional infantil e para atendimento das crianças na primeira infância; considerando que os recursos subjacentes ao convênio já foram integralmente repassados pelo Governo do Estado’. Portanto, vê-se que, de um lado, o Município de Rio Tinto pretende liberar astronômica verba pública para custear evento festivo; de outro, se omite na implementação de ações prioritárias de governo, consubstanciadas na prestação de serviços públicos básicos e essenciais à população, incorrendo, assim, em paradoxal conduta administrativa!”, criticou.

Ilícito eleitoral

O MPPB também adverte que a pretensão da gestora em realizar show com artista de renome nacional pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter personalíssimo e não atendem ao interesse público.

Magna Gerbasi foi eleita em 2020 e pretende concorrer à reeleição nas eleições municipais de outubro. Ela já foi prefeita em outros dois mandatos, em 2004 e 2008.

Recomendação do MP

A recomendação foi enviada à prefeita municipal e ao procurador-geral do Município de Rio Tinto. Também foi encaminhada ao presidente e ao procurador-geral do Ministério Público do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz Filho e Marcílio Toscano Filho, respectivamente, a título de representação contra a gestora.

A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPB se acatará ou não a recomendação, informando, em caso negativo, os respectivos motivos. O descumprimento das orientações do MPPB resultará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Medidas recomendadas à prefeita de Rio Tinto:

a) que se abstenha de realizar ou concorrer para a realização do show artístico do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio de 2024, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”;

b) que se abstenha de repassar quaisquer valores vinculados ao Contrato número 49/2024, celebrado entre a Prefeitura de Rio Tinto e a pessoa jurídica Alic Participações e Entretenimentos Ltda., ou a outro(s) contrato administrativo, cujo objeto esteja vinculado ao show artístico nomeado no item anterior, inclusive, aos gastos inerentes aos insumos do aludido show, como hospedagem, transporte, camarim, palco, sonorização, iluminação, enfim, estrutura física e logística.

O Conversa Política entrou em contato com a prefeitura. Em nota, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Tinto informa que, até o presente momento, a Procuradoria Jurídica do Município não recebeu qualquer notificação referente à Recomendação do Ministério Público relacionada à festividade em honra a Santa Rita de Cássia.

Em caso de notificação, a Procuradoria Jurídica do Município se pronunciará dentro do prazo estabelecido, com tranquilidade e transparência.

Sobre os demais temas levantados, a Prefeitura esclarece:

"Matadouro Público: A respeito do Matadouro Público, o mesmo foi fechado na gestão anterior por meio de Decisão Judicial Transitada e Julgada. A atual gestão, no uso de suas atribuições legais, realizou um projeto técnico de reforma e readequação do prédio e tem dialogado com a Secretaria de Agricultura do Estado, SUDEMA no sentido da análise e aprovação do mesmo. A mais recente, ocorreu na semana passada (conforme fotos em anexo) e uma outra reunião está sendo marcada com o MP, SUDEMA e Agevisa. Vale salientar que a prefeitura tem como comprovar que o recurso utilizado na Festa da Padroeira não interfere no que será utilizado para a reforma do Matadouro, e que a sua realização depende tão somente do entendimento entre a SUDEMA, Agevisa e Ministério Público com a Prefeitura de Rio Tinto, tendo em vista a realidade dos pequenos e médios Matadouros da Paraíba.

Ambulância do SAMU: A ambulância do SAMU em Rio Tinto está operacional e atendendo regularmente às ocorrências da população. Uma nova viatura foi solicitada ao Ministério da Saúde, uma vez que municípios do porte de Rio Tinto adquirem esse tipo de equipamento por meio do Ministério da Saúde.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a busca por soluções que atendam aos interesses da comunidade. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio Tinto."