icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

MPC pede bloqueio provisório de pagamento à empresa que vai realizar o São João de Bananeiras

A gestão pagou R$ 540 mil para patrocinar a festa, mas MPC quer detalhes sobre contrapartida. Alega ainda que o contrato deveria ser de concessão de espaço público para exploração privada e não de prestação de serviço.

Publicado em 03/06/2022 às 9:07


                                        
                                            MPC pede bloqueio provisório de pagamento à empresa que vai realizar o São João de Bananeiras
Foto: Divulgação/PMB

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo, entrou com uma representação, no próprio TCE-PB, pedindo que o conselheiro Oscar Mamede, relator das contas da prefeitura de Bananeiras, bloqueie provisoriamente o pagamento que a prefeitura da cidade fez à empresa que vai realizar o São João, a Meadow Promo Serviços.

Segundo Bradson, foram detectadas irregularidades no contrato que podem trazer desvantagem para os cofres da cidade. Entre os problemas, segundo ele, erro na caracterização do objeto da licitação.

Constata-se uma desvirtuação na definição do objeto, visto não se tratar de uma prestação de serviço, mas sim uma concessão de área pública para atividade comercial privada. Consequentemente identifica-se erro no critério de julgamento, que não deveria presumir patrocínio da prefeitura", afirmou.

Falta de projeto Básico

O procurador afirmou ainda que há ausência de projeto básico com estimação dos preços e especificações que assegurem os melhores resultados para administração. O projeto básico, de acordo com ele, deve reunir os elementos necessários para bem caracterizar o objeto da licitação, a partir de estudos técnicos preliminares que examinem a viabilidade do empreendimento.

"Deve ser suficiente para compreender com clareza a solução contratada, em todos seus elementos constitutivos. Ele deve existir como subsídio para montagem do plano de licitação e gestão do empreendimento, englobando inclusive sua programação, estratégia de suprimentos e outras informações aplicáveis aos casos específicos. Destaque-se ainda que compõe o projeto básico o orçamento detalhado com elementos propriamente avaliados", afirmou na peça.

Concessão Pública

O MPC também considerou outras irregularidades, como erro no critério de julgamento. Segundo Bradson, por tratar-se de uma concessão pública, o critério de julgamento deveria ter sido outro, não caberia a realização de gastos financeiros por parte da prefeitura (cota de patrocínio da prefeitura no valor de R$ 540.000,00), mas sim de um pagamento por parte da empresa para explorar a área pública.

Falta de critérios de pagamentos

Na representação, também foi relatado que há uma falta de critérios objetivos para liquidação da despesa referente à cota de patrocínio. Em consulta ao Sagres, relatou o MPC, constata-se o pagamento integral da cota da prefeitura, no valor de R$540 mil, em 31/05/2022, antes mesmo de executado o objeto. O MPC não encontrou elementos no cronograma financeiro que identifiquem a antecipação de valores.

"O cronograma não discrimina a que se referem cada uma das parcelas, nem o termo de início de contagem dos prazos, impossibilitando a avaliação da liquidação desse  empenho", afirmou.

Pedido

O Ministério Público de Contas pediu a análise do procedimento licitatório no âmbito do acompanhamento das contas de 2022 , o acompanhamento da execução contratual pela auditoria, com ênfase especial na prestação de contas do contratado, e a retenção cautelar do depósito dado em garantia, até que seja demonstrada a legalidade e conveniência do pagamento de patrocínio realizado pela prefeitura.

O que diz a prefeitura

Ao Conversa Política, o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, afirmou que a Procuradoria já está acompanhando os questionamentos e todas as informações serão prestadas. "A prefeitura fazer um São João desse por 500 mil é extremamente vantajoso ao município", afirmou.

Representação MPC

Imagem ilustrativa da imagem MPC pede bloqueio provisório de pagamento à empresa que vai realizar o São João de Bananeiras

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp