MPC pede à prefeitura de João Pessoa que apresente projetos de engorda das praias

O Ministério Público de Contas da Paraíba pediu à prefeitura de João Pessoa que apresente, preliminarmente, ao TCE, todos os projetos  e autorizações legais referentes à obra de alargamento de praias de João Pessoa e à pista contornando a Falésia do Cabo Branco.

O pedido foi motivado pelas últimas declarações do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) sobre a intenção de fazer o alargamento da faixa de areia de várias praias da capital.

O prefeito informou que os estudos técnicos já estariam em curso e que a previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano. As declarações do prefeito foram reproduzidas em diversos órgãos de imprensa e foram matéria de debates, comentários e discussões tanto entre Vereadores pessoenses como entre Deputados Estaduais paraibanos", diz o pedido.

O documento é assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.

Segundo ele, o requerimento tem o objetivo de "mitigar o risco de dano irreparável ao patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico tombado", antes de iniciar qualquer obra na zona litorânea da capital.

"O Ministério Público de Contas, por meio da sua Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, se reserva o direito de, a partir dos documentos apresentados, fazer, eventualmente, requerimentos adicionais à Corte", registra o documento.

No pedido, o MPC anexou parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006.

Reforçou ainda que o art. 218 da Constituição do Estado da Paraíba determina que são considerados patrimônio histórico da Paraíba o Cabo Branco e a Praia do Seixas, saliência mais oriental da América.

"O referido tombamento federal da Ponta do Cabo Branco e sua extensão até o Seixas fundamentou-se nos valores históricos, artísticos e literários, paisagístico, de testemunho geológico do planeta e simbólico do Cabo Branco", está em destaque no documento.

Os projetos realmente existem?

Apesar de anunciar a obra no último dia 08 de fevereiro, com alguns detalhes sobre as intervenções no sopé da Barreira do Cabo Branco, praias de Manaíra e Bessa, não consta, pelo menos oficialmente e publicamente, que uma empresa foi contratada para fazer o projeto ou, ainda, informações sobre valores pagos para elaboração.

Reposta da Prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que "o Município ainda não foi intimado para se manifestar sobre esse pedido do MPC, porém o Prefeito Cícero Lucena tem enfatizado em todas suas entrevistas que a Prefeitura fará debates com todos os órgãos competentes após receber os estudos técnicos e que a obra so será iniciada quanto tiver todas as licenças ambientais e autorizações legais necessárias".

Audiência Pública

Na próxima quarta-feira (01), será realizada uma audiência pública para que o tema seja discutido com parlamentares, especialistas e sociedade civil.

De acordo com a deputada estadual Cida Ramos (PT), uma das autoras da proposta de discussão, o evento não será mais na Assembleia Legislativa. É que parlamentar foi informada que plenário da Casa, justamente no dia da audiência, estará fechado para manutenção dos microfones.

O novo local do evento será o Sintel, na avenida Rodrigues de Aquino, em frente à Asplan.