MPF investiga falta de desconto no salário de servidores da saúde faltosos na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar três municípios paraibanos que não estariam descontando nos salários as faltas de servidores da saúde que não cumprem a jornada de trabalho integralmente. A portaria do procurador da República, Bruno Galvão Paiva, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (5).

Para a decisão, o procurador levou em conta que há um procedimento aberto para apurar dano ao patrimônio público já que na instrução de uma ação civil pública ajuíza pelo MPF em 2018, contra os municípios de Mogeiro, Pedras de Fogo, Natuba e Pedro Régis.

A ação foi movida para compelir municípios paraibanos ao uso de controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS.

No entanto, destaca a portaria, "surgiram indícios de que, mesmo após a instalação do controle biométrico, não houve desconto financeiro dos servidores que não cumprem a sua jornada de trabalho regularmente".

O procurador da República Bruno Galvão Paiva ressaltou a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados na ação civil pública. O inquérito civil deve ser concluído no período de um ano.