'Não é não': campanha será obrigatória em eventos com recursos do governo da Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou lei que obriga a divulgação da campanha contra assédio ou importunação sexual contra mulheres, “Não é Não”, em shows, festas ou eventos que sejam realizados e/ou que tenham patrocínio do governo da Paraíba.

De acordo com o texto, a campanha “Não é Não” poderá ser feita através de material de divulgação offline do evento, como panfletos, cartazes e outdoors; e na locução do eventos.

Torna-se obrigatória também a presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual.

A norma ainda registra que os custos para a realização da campanha deverão estar incluídos dentro do valor de patrocínio do governo do estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos.

A lei é de autoria da deputada Silvia Benjamim (Republicanos).