Covid-19: Novo decreto renova estado de calamidade na Paraíba por mais 180 dias

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), editou um novo decreto para renovar o estado de calamidade pública em todo território estadual, dessa vez por um período de 180 dias. O decreto anterior, que ainda estava vigente, editado em setembro, teria validade por 90 dias, ou seja, até dezembro. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (4).

A decretação toma por base as informações contidas no Formulário de Informações de Desastres (Fide), em virtude do desastre classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (Covid-19). 

O decreto autoriza o governo a promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada Covid-19.

Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Com a renovação, o governo do estado também continuará tendo o poder de requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.