CONVERSA POLÍTICA
Veja quais obras na Paraíba devem ser incluídas como emendas de bancada na LOA 2024
As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior.
Publicado em 11/11/2023 às 12:18
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou ontem (10) uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Da lista, 10 estão localizadas na Paraíba.
Entre as obras em andamento listadas, na área de mobilidade, estão as obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa; e de readequação do entroncamento da BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) ao entroncamento da BR-110/361 (Patos), na BR-230.
Também estão na relação a construção do Sistema Adutor do Brejo e do Sistema Adutor Ramal Piancó, além do Arco Metropolitano de João Pessoa e o Centro de Convenções de Campina Grande. (Confira abaixo a lista completa)
As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.
Regras
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e depois foi inserida na Constituição em 2019.
De acordo com o dispositivo, as emendas de bancada estadual, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.
Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para essas obras, também chamadas de inacabadas (o que não significa que estejam paradas ou abandonadas):
- se o projeto não tiver sido iniciado;
- se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída;
- se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes;
- se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.
Obras paralisadas
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, essa relação de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Muitas delas já foram iniciadas com previsão de conclusão em outro exercício financeiro.
Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.
Confira as obras que deverão ser contempladas através de emendas de bancada:
| Órgão Orçamentário | Ação |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - KM 0 (CABEDELO) - KM 28 (OITIZEIRO) - NA BR-230 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - REQUALIFICAÇÃO DA FEIRA CENTRAL - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY - NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO (HOSPITAL HELP) - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - ARCO METROPOLITANO DE JOÃO PESSOA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-230 - ENTRONCAMENTO BR-101 - NA RODOVIA PB 016 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO BREJO |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS - URBANIZAÇÃO DO CANAL DO BODOCONGÓ - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR RAMAL DO PIANCÓ |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE |
| MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS | CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL - NO MUNICÍPIO DE PATOS |
Com informações da Agência Senado
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