Operação Andaime: CGU aplica multa de R$ 1,7 milhão a empresa por fraude licitatória na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanção à empresa TEC Nova Construção Civil Ltda., investigada na “Operação Andaime” por envolvimento em fraudes em licitações para construção de quadras escolares nos municípios de Cajazeiras e Joca Claudino, no Sertão da Paraíba.

A empresa considerada 'fantasma' pela Polícia Federal, é de propriedade da família do empresário e delator do esquema, Francisco Justino do Nascimento, vulgo Deusimar.

Segundo a CGU, a TEC Nova foi usada como instrumento para fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios voltados à construção de quadras esportivas escolares.

As apurações revelaram que a TEC Nova atuava como fachada, simulando legalidade nos contratos que, na prática, eram executados por terceiros mediante superfaturamento e conluio entre licitantes, o que resultou em prejuízos significativos aos cofres públicos.

Sanções impostas pela CGU

Diante das evidências, a CGU aplicou à TEC Nova as seguintes sanções:

• Multa de R$ 1.725.042,36, valor calculado com base na vantagem indevida obtida pela empresa;
• Publicação extraordinária da decisão sancionadora, que deverá ser divulgada por 60 dias em jornal de grande circulação, além de afixada no estabelecimento da empresa e publicada em seu site oficial;
• Declaração de inidoneidade, impedindo a empresa de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública até que comprove a superação dos motivos que levaram à sanção, inclusive mediante o ressarcimento integral dos prejuízos ao erário.

Além da empresa, os sócios da TEC Nova também serão responsabilizados, uma vez que a pessoa jurídica foi usada com desvio de finalidade para praticar atos ilícitos.

Operação Andaime

A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, foi uma ação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

As investigações revelaram irregularidades em contratos que somavam mais de R$ 18 milhões, envolvendo principalmente obras e serviços de engenharia.

As investigações revelaram que o grupo utilizava "empresas fantasmas" para vencer licitações fraudulentas, especialmente na área de obras e serviços de engenharia. Após a obtenção dos contratos, as obras eram executadas por outras empresas ou até mesmo por servidores públicos, enquanto as empresas de fachada forneciam apenas as notas fiscais, mascarando os desvios de recursos. ​

O esquema atingiu pelo menos 16 prefeituras paraibanas, incluindo as de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios, envolvendo recursos que ultrapassam R$ 18 milhões. As fraudes ocorreram em diversas obras públicas, como construção e reforma de escolas, pavimentação de ruas e urbanização de praças.