OPINIÃO: relatório do TCE sobre creches revela negligência e descaso de prefeitos com a infância

O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre construção de creches em mais de 200 municípios revela a negligência e o descaso de mais da metade dos prefeitos com a primeira infância.

Não é um afirmação dura. É pura realidade dura.

A auditoria constatou que, das 213 obras previstas em convênios firmados com 212 municípios, mais da metade (52,1%) está paralisada e apenas 24,4% foram concluídas, mesmo após três anos do repasse dos recursos.

Em números, representam 111 paradas e 52 concluídas. Em 9 municípios, as obras nem começaram. Os dados são até junho.

Ontem, a Secretaria de Educação do Estado, emitiu nota com outros números. São, segundo o governo, 65 obras concluídas. O que dá pouco mais de 30% dos convênios (209 - número atual) das prefeituras com governo do estado, responsável pelo financiamento das obras. Sete prefeituras não começaram as construções.

O diferença do tempo do levantamento pode ter gerado as distorções nos números, mas o que não tem distorção é demora de mais de quatro anos para construir creches que deveriam ser feitas, de acordo com os convênios, de 7 a 10 meses dependendo do tamanho.

Mesmo com a demora das licitações, com abandonos de contratos, ter mais da metade das creches inacabadas é inexplicável.

Aliás, só há uma explicação: a falta de prioridade, de compromisso, de respeito, de senso de urgência.

Não precisa dizer aqui quais transformações uma criança na creche provoca nela, na vida dos seus pais, no futuro.

Aliás, foi pensando nas condições que essas crianças vão chegar no futuro que o governo do estado criou o programa Primeira Infância e propôs os convênios, em 2021.

Crianças nas creches e com anos iniciais mais potentes na escola serão jovens com mais capacidade de acompanhar a vida escolar, na fase da qual o estado é responsável.

Na nota, a Secretaria de Educação afirmou que tem feito fiscalizações constantes. Deve fazer mais pelo visto.

Deve acompanhar mais de perto, auxiliar, cobrar, porque a situação não é boa, mesmo que os números do estado sejam melhores do que os do relatório do TCE.

Ter mais 65 creches para quem não tinha nada há 3 anos é bom. Mas, se o potencial é 3 vezes mais, falta muito e é preciso apressar o passo.

São, segundo o TCE, mais de 16 mil crianças que poderiam ter o apoio de uma creche numa fase importantíssima do desenvolvimento. São 16 mil famílias impactadas. É o futuro de um estado em jogo.

Não podemos admitir mais essa lentidão. Ela não é justificável. Um demora que na vida real vira atraso, dependência, precariedade, desigualdade e mais pobreza.

O TCE faz um trabalho importante e precisa continuar. O governo apresentou uma iniciativa louvável, mas precisa cobrar resultados mais rápidos, caso contrário, será um "voo de galinha".

E, por fim, a sociedade civil, outros órgãos de controle não podem se acostumar com esse traçado marcado por omissão, falta de compromisso e prioridade dos prefeitos e suas gestões.

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