Plano Diretor para o Complexo Beira Rio é aprovado na Câmara de João Pessoa

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (22), Plano Diretor de Reassentamento e Relocalização (PDRR) de oito comunidades que formam o Complexo Beira Rio (CBR).

Segundo a prefeitura, um passo importante na promoção da dignidade, segurança e bem-estar das famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, o Plano compreende cinco modalidades de reassentamento:

• compra assistida, para quem deseja mudar para outra área da cidade de acordo com a avaliação do imóvel disponível no mercado;
• troca de beneficiário;
• indenização;
• reassentamento rotativo, com aluguel de transição sem retirada da população do bairro de origem – nesse caso, o imóvel vai ser reconstruído no local;
• Existe ainda a possibilidade de transferência para um dos três habitacionais que serão construídos na região da Beira Rio.

O Plano Diretor do Complexo, que faz parte do Programa João Pessoa Sustentável, prevê também que as famílias beneficiadas pelas modalidades de reassentamento e demais benefícios previstos no PL serão as que forem devidamente identificadas e cadastradas pela equipe contratada para desenvolver as atividades sociais relativas ao Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do Complexo Beira Rio.

O Projeto de Lei foi encaminhado para assinatura do prefeito Cícero Lucena e entrará em vigor na data de sua publicação.

Plano de Desenvolvimento Comunitário

Várias atividades, segundo a prefeitura, vêm sendo desenvolvidas no Complexo Beira Rio. Entre elas, a atualização cadastral dos moradores, que permite compreender a relação da população com o território e traçar melhorias para as comunidades.

O trabalho, atualmente, é voltado para as famílias das áreas de risco apontadas no diagnóstico de infraestrutura, que levantou os riscos de deslizamento, inundação e as áreas de circulação com ocupações irregulares.

Por meio desse censo, será possível identificar quem precisará ser realocado e em qual modalidade de reassentamento se insere.

João Pessoa Sustentável 

O Programa promove o desenvolvimento social, urbano e econômico da cidade por meio da redução das desigualdades, da modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal.

É orçado em 200 milhões de dólares, metade financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra pela Prefeitura de João Pessoa.

Comunidades 

A expectativa é que cerca de 2 mil famílias que moram nas oito comunidades às margens do Rio Jaguaribe sejam beneficiadas. São elas, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Miramar, Tito Silva, Padre Hildon Bandeira, Brasília de Palha, Santa Clara e São Rafael. A maioria em extrema vulnerabilidade social e econômica.

De acordo com a Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, serão observados ações a sustentabilidade ambiental, a inclusão de gênero, geração de trabalho e renda e, consequentemente, no combate à desigualdade.

Informações da SecomJP