Parque do Roger: após paralisar obra, Prefeitura apresenta defesa ao TCE de contrato milionário

Três dias após determinar a paralisação das obras da primeira etapa do Parque Socioambiental do Roger, a Prefeitura de João Pessoa apresentou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta segunda-feira (6), na qual sustenta que as irregularidades investigadas no contrato são decorrentes de gestões anteriores e não podem ser atribuídas ao atual secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério.

Os esclarecimentos foram apresentados nos autos de uma Inspeção Especial que analisa a licitação para contratação integrada da elaboração do projeto executivo e da execução da segunda etapa do Parque Socioambiental do Roger, dentro do Programa João Pessoa Sustentável. A licitação foi homologada em julho de 2024, no valor de R$ 26,86 milhões.

O procedimento é acompanhado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que já havia levantado questionamentos sobre o processo e defendido a suspensão do contrato.

Defesa

Na manifestação encaminhada ao TCE, a atual gestão argumenta que as inconsistências identificadas na execução do contrato referente à primeira etapa das obras estão sendo corrigidas e que o ajuste caminha para a rescisão, em razão do descumprimento de obrigações contratuais pelo consórcio responsável.

Entre os problemas apontados pela inspeção estão falhas de registro no sistema Tramita, ausência de boletins de medição no GeoPB e inconsistências relacionadas a empenhos. Segundo a defesa, as pendências já estão sendo regularizadas.

O município também rebate questionamentos sobre aditivos contratuais. Alega que as alterações decorreram de situações imprevisíveis verificadas durante a execução da obra, como interferências geológicas, necessidade de demolições e adequações de acessibilidade.

Em relação aos apontamentos sobre pagamentos antecipados, baixa qualidade dos serviços e atrasos na execução, a Prefeitura afirma que adotou medidas corretivas, instaurou processo administrativo sancionador contra o consórcio e mantém saldo contratual suficiente para assegurar a correção de eventuais falhas.

Outro ponto abordado diz respeito à presença de biogás na área do antigo lixão do Roger. Conforme a defesa, estudos técnicos recentes indicam que os níveis registrados estão abaixo dos limites de risco, afastando a hipótese de explosão e apontando para a estabilização ambiental do terreno.

Obra paralisada

Na última sexta-feira (3), contudo, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a ordem de paralisação da primeira etapa da obra, executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, alegando inadimplemento contratual, descumprimento do cronograma e risco de danos ambientais.

Ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal. "Além disso, a empresa está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando a aprovação e o alinhamento necessários para a retomada e conclusão dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso com a execução do contrato e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários", informou o consórcio, em nota.