PDT move ação no STF para derrubar terceira eleição de Dinho a presidente da Câmara Municipal

O PDT ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2025/2026. O vereador Dinho Dowsley (Avante) foi eleito para seu terceiro mandato no comando da Casa.

A ação no STF é mais um capítulo da disputa do PDT, que tinha como candidato a presidente o vereador João Almeida, e o reeleito Dinho Dowsley.

O partido moveu uma ação na Justiça comum para impedir que o atual presidente concorresse ao posto, mas Dinho conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça. A desembargadora Maria das Graças Moraes liberou a inscrição de Dinho por entender que a proibição imposta pelo STF não atinge a primeira eleição dele, para o biênio 2021/2022, que aconteceu antes do marco temporal estabelecido pelo próprio STF para a nova regra, que é o dia 7 de janeiro de 2021.

Ação no STF

Na ação direta ao STF, o PDT alega que a terceira eleição sucessiva de Dinho fere entendimento mais recente do Supremo, que teria passado a considerar o início do biênio e não mais o marco temporal de 7 de janeiro de 2021.

Dinho foi eleito presidente da Casa no biênio 2021/2022 e 2023/2024, sendo eleito ontem para o biênio 2025/2026. Com o novo entendimento, segundo o PDT, Dinho não poderia ter registrado chapa nem concorrido ao novo mandato de presidente.