icon search
icon search
icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

PEC de Hervázio quer encerrar polêmica com plebiscito para mudar nome de João Pessoa

Publicado em 31/10/2023 às 12:14 | Atualizado em 31/10/2023 às 16:27


                                        
                                            PEC de Hervázio quer encerrar polêmica com plebiscito para mudar nome de João Pessoa
Foto: divulgação/ALPB

O deputado Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a Constituição Estadual contenha expressamente a denominação de João Pessoa para a capital da Paraíba.

À CBN, o parlamentar explicou que a mudança sepultaria de uma vez por todas a discussão quanto à mudança de nome da capital paraibana, que foi retomada a partir de ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, com indicativo de um plebiscito para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.

O pedido tem como base um dispositivo da Constituição Estadual, nunca executado, que estabelece que seja feita a consulta pública.

O pedido de Hervázio busca mudar esse dispositivo que prevê o plebiscito para definir, em definitivo, João Pessoa como o nome da capital.

O parlamentar conseguiu o apoio de 15 deputados a favor da PEC.  Para que ela fosse protocolada eram necessárias 12 assinaturas.

Tramitação

Conforme o regimento interno da Casa, agora a proposta agora será publicada no Diário do Poder Legislativo, para tramitação. A primeira etapa é a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua admissibilidade.

Admitida a proposta, o presidente designará Comissão Especial para o exame do mérito da proposição, a qual terá o prazo de 25 dias, a partir de sua constituição, para proferir parecer. Nesta fase poderá ser apresentadas emendas.

A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco dias úteis. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada, em ambos os turnos, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, em votação nominal. Ou seja: são preciso 22 votos favoráveis para aprovar a matéria.

Entenda a polêmica

Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita protocolou um requerimento no Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) para realização de um plebiscito para consultar a população sobre o nome da capital paraibana.

Na semana passada, a procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa de um plesbicito sobre o nome da capital.

Caso o parecer do MPE seja acatado pelo TRE-PB, o pedido de Vita será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para solicitar que a ALPB faça a regulamentação do plebiscito.

Imagem ilustrativa da imagem PEC de Hervázio quer encerrar polêmica com plebiscito para mudar nome de João Pessoa

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp