PGR recorre ao STF contra decisão que trancou ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento da ação penal da Operação Calvário em relação ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).

A manifestação foi feita por meio de um agravo regimental, no qual a PGR pede que o caso seja reavaliado pela 2ª Turma da Corte.

Gilmar Mendes havia decidido, de forma monocrática, pelo trancamento do processo ao entender que a denúncia se baseou essencialmente em colaborações premiadas e em provas delas derivadas, sem elementos autônomos de corroboração.

PGR contesta análise “limitada à denúncia”

No recurso, a Procuradoria argumenta que a decisão do relator se baseou apenas na leitura da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, sem a análise integral do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que deu origem à ação.

Segundo a PGR, sem o exame completo do material investigativo, não seria possível afirmar que as acusações contra Ricardo Coutinho estão fundamentadas exclusivamente em delações premiadas ou na chamada “colaboração cruzada”.

"É indiscutível que, sem examinar o Procedimento Investigativo e conhecer o que nele se contém, não havia como afirmar que os fatos relatados pelos colaboradores não encontram confirmação nos elementos obtidos no curso da investigação", diz um trecho do pedido.

A PGR sustenta ainda que a denúncia atende aos requisitos legais e destaca que há outros elementos probatórios, tais como inúmeras gravações de reuniões feitas com agentes públicos, laudos técnicos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado, as atas de registro de preços dos idênticos contratos firmados na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia, quebras de sigilo, entre outros.

Debate sobre uso de delações

A manifestação também rebate o entendimento de que a acusação estaria baseada apenas em delações. Para a PGR, a reclamação constitucional não seria o instrumento adequado para discutir a suficiência das provas, matéria que, segundo o órgão, deveria ser analisada no curso da ação penal.

O recurso destaca que o trancamento da ação ocorreu sem que houvesse o exame aprofundado do conjunto probatório reunido durante a investigação da Operação Calvário, que apura suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo organizações sociais nas áreas de saúde e educação.