Conversa Política

Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

PGR pede que STF suspenda medida de Bolsonaro que dificulta combate às ‘fake news”

O parecer foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.

Augusto Aras (Foto: Pedro Ladeira/ Folha)
Augusto Aras, procurador-geral da República Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Augusto Aras, procurador-geral da República. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Desta vez, até o procurador-geral da República, Augusto Aras, “afinado’ com presidente, entendeu que era demais. Pediu  ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, por enquanto,  medida provisória (MP) de Jair Bolsonaro, que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos falsos publicados por usuários. E, por sua vez, facilita a proliferação de fake news, dizem os especialistas.

Para Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. A MP, publicada semana passada, foi entendida como uma contraofensiva de Bolsonaro às principais plataformas da internet, que têm removido das redes conteúdos falsos divulgados por bolsonaristas.

Na semana, passada um outro questionamento foi sobre a forma que a mudança foi implantada. A toque de caixa, por meio de uma MP, sem discussão profunda e modificando uma lei, o Marco Legal da Internet, que passou sete anos sendo debatido, para aprovação no Congresso.

O parecer da PGR foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP. “É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional […] quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais”, escreveu Aras.

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Aras lembrou que já há um projeto de lei em discussão no Congresso que aborda a questão:  a ‘Lei das Fake News’, que visa a disciplinar matéria trazida pela medida provisória. O procurador quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória, após ações apresentada por partidos.

Os questionamentos do PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, são relatados pela ministra Rosa Weber, do STF. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra as ações.

Liberdade de expressão 

Na manifestação enviada ao STF, a Presidência da República argumentou que, apesar o Marco da Civil da Internet estipulou que devem ser observados os os princípios da liberdade de expressão, da comunicação e da manifestação de pensamento.

“A despeito disso, a previsão vaga desses direitos e garantias tem se mostrado insuficiente para evitar que um número crescente de brasileiros tenha suas contas ou conteúdos removidos de maneira unilateral, arbitrária e imotivada por provedores de redes sociais, o que viola diretamente a Constituição Federal”, registra o documento.

Com informações de O Globo