Prefeito de Picuí passa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para servidores municipais

Todos os servidores públicos do município de Picuí, no Agreste paraibano, terão que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 para que estejam em exercício de suas funções. A decisão foi tomada pelo prefeito Olivânio Remígio, através de decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (24).

O decreto estabelece que é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 à Administração Pública Municipal por todos os servidores públicos municipais, efetivos, contratados e comissionados, que estejam no exercício de suas funções no município.

O cartão de vacinação poderá ser substituído pelo Certificado Nacional de Vacinação – COVID-19, regularmente emitido pelo Ministério da Saúde, com possibilidade de validação.

Punições

O servidor que não cumprir a determinação ficará impedido de ter acesso a qualquer repartição pública enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19, bem como enquanto estiverem vigentes os decretos municipais que estabelecem normas restritivas de combate ao avanço da pandemia na cidade.

Na prática, a ausência do servidor público por não estar vacinado será considerada, para todos os efeitos legais, falta disciplinar, passível das sanções estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Picuí, bem como dia de efetivo exercício da função não laborado injustificadamente.

Debate

A exigência do 'passaporte da vacina' tem sido alvo de debates na Assembleia Legislativa da Paraíba, com uma proposta que pretende cobrar o comprovante de vacinação para que as pessoas possam adentrar em estabelecimentos comerciais e também dos servidores estaduais para irem ao trabalho presencial.

O governador João Azevêdo sinalizou esta semana que deve sancionar o projeto, caso ele seja aprovado pelos deputados. Para ele, "Não é admissível que um servidor público, que entra em contato com a população, não queira se vacinar”.