Julgamento do piso da enfermagem no STF será retomado na próxima sexta-feira

A retomada do julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) será na próxima sexta-feira, 16, no plenário virtual. Dia 23 de junho é a data final.

O ministro Gilmar Mendes devolveu, no fim da semana passada, para análise do plenário, o processo que contesta o pagamento do piso. A legislação que estabelece o mínimo da categoria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem previsão orçamentária.

Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação.

No caso dos serviços particulares, o ministro permitiu a previsão de negociação coletiva.

O julgamento começou em maio e foi interrompido no último dia 24 a pedido de Mendes. Até o caso ser paralisado, votaram Barroso (relator) e o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.

Fachin votou para que o piso nacional da enfermagem seja aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.

Em maio, o presidente Lula sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso. Os governadores e prefeitos, no entanto, pediram recálculo porque, segundo eles, os valores são insuficientes.