Piso da enfermagem: prefeitos da Paraíba fazem 'barulho' por mais recurso, em mobilização, nesta segunda

Com menos recursos do que esperavam para pagar o piso da enfermagem, os prefeitos da Paraíba não vão ficar parados. Hoje (22), em evento na Fiep, às 9h, em Campina Grande, reúnem-se para fazer muito barulho.

A expectativa é que mais de 160 gestores e representantes das prefeituras participem da mobilização para discutir as condições para o pagamento dos profissionais.

Observamos com preocupação a situação dos municípios após a publicação da Portaria GM/MS Nº 597/2023, a qual define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581/2023, destinados a assistência financeira complementar da União para o cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras", diz a nota de convocação.

De acordo com a Famup - Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, que organiza o evento, além de estabelecer recursos apenas para o exercício 2023 para uma despesa continuada, estes valores não condizem com o aumento real causado com a aplicação do piso, sendo insuficientes para absorver o impacto e provocando uma enorme insegurança financeira aos municípios.

Reclamação

Há alguns dias, o governo Lula assinou portaria com informações sobre os valores que cada município irá receber. Mas muitos prefeitos se "levantaram" para reclamar. Entre eles, o da capital, Cícero Lucena.

O governador João Azevêdo, aliado do governo Lula, também afirmou que acredita que é preciso recálcular os valores. Bem menores do que se esperava.

“Assinei um ofício para que seja refeito o cálculo. Há um erro grande na distribuição de recursos. A Paraíba é o estado que tem o maior número de hospitais estaduais, temos 34 hospitais estaduais e gerenciamos todos, como os hospitais de Trauma de João Pessoa e Campina Grande”,  disse Azevêdo, em entrevista à imprensa, semana passada.

O estado vai receber, de acordo com o Ministério da Saúde, R$ 4,9 milhões até o fim do ano. Mas só João Pessoa vai receber R$ 80,3 milhões e Campina Grande R$ 42,2 milhões. 

Nota da Confederação Nacional dos Municípios 

A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a lei que “garante” o recurso é uma ilusão.

"A medida atual é uma ilusão. Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso”, afirmou na nota.

Segundo a CNM, é uma hipocrisia o discurso de mais diálogo quando são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Famup 

Os R$ 28 milhões que o governo federal vai liberar, por mês, para o estado da Paraíba e para os 223 municípios não serão suficientes para garantir o pagamento do piso em muitas cidades.

A afirmação foi do presidente da Associação dos Municípios da Paraíba, George Coelho, em entrevista à CBN Paraíba, na última segunda-feira (22).

De acordo com o presidente, há várias distorções, valores equivocados e a menor.

Na maioria dos casos só garante 30% do custo que as prefeituras terão com o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. George dá exemplos de cidades na Paraíba que sofrerão, no futuro, se usarem o dinheiro.

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