Lula assina PL que viabiliza dinheiro para pagamento do piso da enfermagem; texto vai para Congresso

O presidente Lula assinou, ontem à noite (18), o projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Na prática, agora, o piso aprovado ano passado, com a pressão eleitoral, poderá ser colocado em prática por governadores e prefeitos.

De acordo com o governo, a medida faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, "especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho", diz texto das redes sociais do perfil do governo federal.

O texto, agora, será encaminhado ao Congresso para votação.

A previsão é a de que enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.

A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.

Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.

Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.

https://twitter.com/govbr/status/1648449780669087746?t=e29Vxm3dzPH-ALQgH_KB7A&s=08