Novo Plano Diretor de João Pessoa chega à Câmara e Dinho anuncia comissão para debate

Com dois anos de atraso, o projeto de lei que prevê a atualização do Plano Diretor de João Pessoa enfim aportou à Câmara Municipal. A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) na última segunda-feira (12) e, segundo o presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), será criada uma comissão especial para debater os detalhes do texto.

O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (15) e tem sido alvo de questionamento de entidades representativas como o Minha Jampa, que iniciou campanha cobrando transparência e participação popular na formatação do texto e na aprovação no legislativo.

A decisão do presidente contempla a demanda e deve 'empurrar' a votação da proposta para o próximo ano. Dinho explicou que não há condições de votação neste ano, porque tem muitas matérias na frente, como a Lei Orçamentária Anual 2023, e não há tempo hábil, devido à necessidade de debate do tema.

De acordo com o Estatuto das Cidades, vai ser criada uma comissão para analisar o texto. Também realizaremos audiências públicas e votaremos a matéria quando ela estiver madura”, explicou o presidente.

A atualização do Plano Diretor vem sendo discutido pela Prefeitura de João Pessoa há quase dois anos e já foi alvo de debate na Câmara em anos anteriores. O conjunto de normas, por lei, deve ser revisto a cada 10 anos e, no caso da capital paraibana, a atualização deveria ter ocorrido em 2018.

O Plano Diretor de João Pessoa traça o ordenamento para o território da cidade e indica as diretrizes e os  instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada.

Dentre as modificações sugeridas na revisão está a proposta de Macrozoneamento, que adequa as áreas de proteção natural e cultural da cidade. As especificidades do macrozoneamento serão detalhadas a partir da revisão de outra importante lei urbanística: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Debate

Na mensagem ao Executivo, Cícero afirma que o Plano Diretor foi construído com diálogo e que ao longo de 18 meses foram realizadas mais de 198 reuniões em todas as regiões da cidade, além da utilização de um canal digital para recebimento de sugestões e de propostas. "Centenas de munícipes participaram da intensa agenda colaborativa, que foi iniciada em abril de 2021 e seguiu até o dia 15 de junho de 2022, quando aconteceu a Conferência", conta.

Ainda segundo o prefeito, o processo de construção coletiva contou com a participação de mais de 1.400 pessoas, considerando apenas as participações presenciais nas seis Reuniões Comunitárias, nas seis Oficinas de Propostas, nas três Audiências Públicas e na Conferência Final.

>> Confira AQUI o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de João Pessoa