Prefeito é condenado por irregularidades na contratação de transporte escolar na Paraíba

O ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por ato de improbidade administrativa. Dentre as irregularidades apontadas na ação está a subcontratação de serviços de transporte escolar.

De acordo com os autos, o prefeito realizou um pregão presencial para locação de veículos e transporte escolar, mas a empresa vencedora não tinha frota veicular própria e, sob as ordens do gestor, a prefeitura subcontratou pessoas físicas da comunidade, arregimentadas para dar concretude à execução da atividade.

Os cidadãos subcontratados, no entanto, na quase totalidade, eram os mesmos que prestavam serviços diretamente para as prefeituras.

Por causa das irregularidades, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator do caso, foi condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 653.304,00; e multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida como prefeito.

No julgamento do caso, o relator do processo entendeu que a conduta configura ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença em todos os seus termos.

Da decisão cabe recurso.