Prefeito de Cabedelo diz que vai recorrer ao TSE da cassação do mandato no TRE-PB

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou nesta quarta-feira (19) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou, na última segunda-feira (17), os mandatos dele, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União). A determinação prevê novas eleições no município.

Em coletiva, Coutinho afirmou respeitar o julgamento do TRE, mas disse discordar completamente da decisão.

“Respeitamos, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos na pré-campanha e durante a campanha. Vamos recorrer ao TSE e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença para o segundo colocado, seja respeitada”, declarou.

O prefeito alegou ainda que não teve prazo adequado para se manifestar sobre os 16 volumes do processo e afirmou que não há provas que o vinculem a organização criminosa. Ele também lembrou que esse foi o entendimento de dois membros da Corte: desembargador Aluízio Bezerra e a juíza Helena Fialho.

“A condenação se fundamentou em presunções de uma conexão que nunca existiu. Em que pese se tratar de um tema de apelo social, ele não pode ser usado como fundamento genérico para uma condenação”, disse.

Como foi a cassação

A decisão do TRE-PB foi tomada por cinco votos a um. O relator, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, votou pela cassação e realização de eleições suplementares.

Acompanharam o voto os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O desembargador Aluízio Bezerra foi o único divergente, por entender que não havia elementos suficientes para a medida.

O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

No voto, o relator destacou que a investigação apontou “potencialidade de alteração do resultado eleitoral” e violação a princípios como lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático.

O caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.