Prefeito de Guarabira cumpre decisão e reintegra comissionados do gabinete do vice

O prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), resolveu atender a decisão da Justiça e renomeou os servidores comissionados lotados no gabinete do vice-prefeito Dr. Wellington (PSDB). O ato foi publicado numa edição especial do Diário Oficial do Município no último sábado (06).

A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara mista da comarca de Guarabira, havia determinado que os assessores do vice-prefeito fossem reintegrados ao cargo. Na decisão, a magistrada estabeleceu prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento, limitada à quantia de R$ 50 mil.

Os cargos comissionados foram exonerados por Marcus Diogo na virada do ano passado. Além da reintegração do pessoal, Dr. Wellington entrou na justiça com o mandado de segurança, também para que voltasse a ser disponibilizado pela prefeitura um espaço físico, com mobília e materiais de expediente necessários à instalação e funcionamento do seu gabinete.

Na ação, o vice-prefeito alegou que “houve ingerência indevida do Prefeito para o esvaziamento de suas funções constitucionais; que a indicação para cargos comissionados têm natureza pessoal e baseia-se na confiança do titular do Órgão para com os subordinados, e não caberia ao impetrado se imiscuir nesta seara”.