Prefeito de Lucena consegue suspender na Justiça processo de cassação na Câmara Municipal

O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, conseguiu uma decisão na Justiça para evitar a análise de um pedido de cassação do seu mandato pelos vereadores do município. A Câmara Municipal convocou para esta sexta-feira (1º) uma sessão para iniciar o processo de análise de cassação do prefeito.

A liminar foi concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o fundamento que os atos tomados para o processo de cassação foram definidos pela Mesa Diretora, cuja eleição do biênio 2023/2024 foi suspensa, em razão da determinação judicial.

"Não obstante, verifica-se, ainda, que o Decreto Legislativo nº 02/2023, editado pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena, convalidou todos os atos administrativos e legislativos anteriormente praticados, incluindo, nesse caso, as Portarias nº 43/2023 e 44/2023, que que dispõem sobre o recebimento de denúncia contra o Prefeito, a escolha e nomeação dos membros da comissão processante e sobre a extinção do mandato do vice-prefeito", explica o magistrado.

Sessão remarcada

Sem saber da decisão, o presidente da Casa, Sandro Toscano, determinou o reagendamento do julgamento para a próxima quarta-feira (6), improrrogavelmente. Ele determinou que a notificação fosse publicada nos Diários Oficial da Câmara e do Estado, devido à não localização do gestor para participar da sessão.

O prefeito é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele terá o mandato cassado.

Leo Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.