Lei proíbe fogos de artifício com barulho em João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta terça-feira (16), uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa. A intenção da proposta, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), é proteger a população mais vulnerável, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, em internação hospitalar, e também animais.

Com a aprovação, o texto muda uma regra já vigente em solo da capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.

O PL estabelece não somente que a utilização desse tipo de recurso seja vedada, como também o manuseio, a queima e a soltura desses fogos.

Também foi estabelecida pelo projeto que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O texto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.

Além disso, ficou estabelecido também que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.

Os valores referentes às multas aplicadas serão destinados a Fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

As novas regras entram em vigor em 90 dias.

Debate na Câmara

O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal no início de março, após intenso debate entre os parlamentares. A maior preocupação dos legisladores municipais é com o risco de comprometer a cadeia econômica de venda de fogos de artifícios que existe na capital.

Também houve questionamentos se a proposta não invadiria o direito privado, uma vez que já existe uma lei municipal que proíbe que a prefeitura de utilizar fogos barulhentos em eventos abertos e fechados em João Pessoa.

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