PSOL move ação no TRE-PB contra Pedro por violação ao ECA no guia eleitoral; candidato nega irregularidade

A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício (PSOL), como cabeça de chapa, ajuizou uma representação, com pedido de liminar contra Pedro Cunha Lima, também candidato ao governo pelo PSDB. O argumento é que o tucano violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao utilizar uma criança no primeiro dia do guia eleitoral, que foi ar na última sexta-feira (26).

Na petição, a Coligação alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.

Além de pedir a retirada do ar da peça de propaganda combatida, inclusive das redes sociais do candidato, a coligação também pede que seja sejam oficiados o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para tomar as providências cabíveis relativamente ao direito da criança, "cuja imagem foi explorada ilegalmente pelo representado Pedro Cunha Lima na peça combatida, inclusive com o ajuizamento de ação pertinente pedindo indenização por danos morais coletivos e indenização também em favor de R., se assim o Parquet entender necessário".

Adjany Simplício afirma que “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”.

Para o advogado da coligação e candidato a deputado estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.

Em nota, "a assessoria jurídica da Coligação Coragem pra Mudar informa que a peça em questão conta com autorização legal dos pais do garoto e não viola em nenhum momento os direitos da criança, que mantém diálogo respeitoso com o candidato, mantendo a integridade psíquica, física e moral, não havendo, de forma alguma, exposição a situações vexatórias ou discriminatórias".