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CONVERSA POLÍTICA

Relatório do TCE sobre rescisão dos contratos do lixo só tem "versão" das empresas, diz Emlur

Publicado em 15/04/2021 às 20:09 | Atualizado em 30/08/2021 às 18:58

LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 


				
					Relatório do TCE sobre rescisão dos contratos do lixo só tem "versão" das empresas, diz Emlur

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) emitiu nota no início da noite de hoje (15) para esclarecer que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a rescisão de contratos com empresas contratadas para coletar lixo em João Pessoa, só tem como base a documentação apresentada por elas.

Como não tem a versão da gestão municipal, "carecem, ainda, do contraditório, isto é, de toda documentação referente à Autarquia, a qual comprova a regular tomada de decisão que resultou na rescisão contratual", diz a nota.

Em parecer, o Ministério Público de Contas pediu a suspensão da rescisão dos contratos feitos com empresas de coleta de lixo.

A Emlur reafirmou que os contratos foram rescindidos por inexecução dos termos pactuados.

De acordo com autarquia responsável pela limpeza urbana da capital, o ato de rescisão foi referendado pelo Judiciário, em primeiro grau, e pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau, por meio do gabinete do desembargador José Aurélio da Cruz. "Ademais, o mencionado relatório apenas possui, de forma limitada, a característica opinativa de sugestão, não vinculando qualquer tipo de decisão daquela corte", conclui.

Imagem ilustrativa da imagem Relatório do TCE sobre rescisão dos contratos do lixo só tem "versão" das empresas, diz Emlur

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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