CONVERSA POLÍTICA
Relatório do TCE sobre rescisão dos contratos do lixo só tem "versão" das empresas, diz Emlur
Publicado em 15/04/2021 às 20:09 | Atualizado em 30/08/2021 às 18:58
LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
![Relatório do TCE sobre rescisão dos contratos do lixo só tem "versão" das empresas, diz Emlur](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/04/500x300/coleta-de-lixo-em-joao-pessoa-1-450x300-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F04%2Fcoleta-de-lixo-em-joao-pessoa-1-450x300.jpg%3Fxid%3D666358&xid=666358)
A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) emitiu nota no início da noite de hoje (15) para esclarecer que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a rescisão de contratos com empresas contratadas para coletar lixo em João Pessoa, só tem como base a documentação apresentada por elas.
Como não tem a versão da gestão municipal, "carecem, ainda, do contraditório, isto é, de toda documentação referente à Autarquia, a qual comprova a regular tomada de decisão que resultou na rescisão contratual", diz a nota.
A Emlur reafirmou que os contratos foram rescindidos por inexecução dos termos pactuados.
De acordo com autarquia responsável pela limpeza urbana da capital, o ato de rescisão foi referendado pelo Judiciário, em primeiro grau, e pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau, por meio do gabinete do desembargador José Aurélio da Cruz. "Ademais, o mencionado relatório apenas possui, de forma limitada, a característica opinativa de sugestão, não vinculando qualquer tipo de decisão daquela corte", conclui.
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