Ricardo Coutinho pede ao STF o trancamento da ação da Operação Calvário

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento da ação penal em que é investigado no âmbito da Operação Calvário. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (4).

Além de Coutinho, também são réus nomes como a ex-deputada Estela Bezerra, a deputada Cida Ramos, e ex-secretários do governo, entre eles Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Márcia Lucena e Ney Suassuna, atual suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

O processo começou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), depois foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral e, em julho, acabou enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinar da competência.

Argumentos da defesa

Na manifestação enviada ao STF, obtida por Wallison Bezerra, os advogados afirmam que a denúncia do Gaeco foi construída exclusivamente com base em delações premiadas e material produzido pelos próprios colaboradores, sem provas independentes.

Segundo a defesa, isso contraria entendimento do STF que proíbe condenações fundamentadas apenas em delações ou elementos derivados delas, sem respaldo de outras provas.

Os advogados também sustentam que o ex-governador está submetido a um “grave constrangimento ilegal”, já que a denúncia foi oferecida há cinco anos e até hoje não houve julgamento.

O ex-governador pretende disputar ao cargo de deputado federal nas eleições 2026.

Operação Calvário

A Operação Calvário, deflagrada em 2018, é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, com apoio do Gaeco, teve como foco um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).

O caso teve início com a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da Cruz Vermelha Brasileira (filial do RS), responsável por administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa.

A delação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada dentro do governo estadual, com pagamento de propinas, superfaturamento de contratos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e os valores desviados ultrapassam R$ 134 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive por meio de caixa 2.

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca, condução coercitiva, prisão preventiva e é réu em diversas ações penais. Também são investigados ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros do esquema.

A operação teve pelo menos sete fases, cada uma aprofundando novas ramificações do esquema. O MP dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas, para facilitar a persecução penal.

Com base em decisões do STF, parte dos processos foi encaminhada à Justiça Eleitoral, devido à conexão entre os crimes comuns e delitos eleitorais (como financiamento ilícito de campanha).