Presidente do STF decide que pensão para ex-governadores e viúvas será julgada por Fux

A ministra Rosa weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja mantida a "livre distribuição" na ação relativa à volta da pensão para ex-governadores da Paraíba e viúvas de ex-governadores. Na prática, a decisão mantém no gabinete do ministro Luiz Fux a análise do pedido.

A defesa dos postulantes havia pedido à Justiça que o processo fosse analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A estratégia seria para facilitar o "ganho de causa", já que o magistrado concedeu a volta do benefício no estado do Mato Grosso.

A ação atualmente conta como autores dois ex-governadores - Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) - e três viúvas: Glauce Maria Navarro Burity (Tarcísio Burity), Mirtes de Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara) e Myriam de Mello e Silva Cabral (Milton Cabral). O prefeito Cícero Lucena (PP) e a desembargadora Fátima Bezerra, viúva de José Maranhão (MDB), desistiram da ação após a repercussão do pedido na opinião pública.

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O direito foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Suprema Corte entender que o pagamento era inconstitucional.

Caso consigam reaver as pensões, o valor da pensão para o ex-gestor é o mesmo salário do governador atual, R$ 31,1 mil. E no caso das viúvas, 50%.

O Conversa Política pesquisou as fontes de renda dos autores que ainda não desistiram da ação. Eles também parecem não estar em situação de vulnerabilidade, ao menos considerando o padrão de vida e econômico em que vivem.