Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento com 'condicionantes'

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso da enfermagem. A análise se encerra no fim desta sexta-feira (30) e acontece em meio a protestos dos profissionais da categoria em todo o país, inclusive em João Pessoa.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barros. Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e de Gilmar Mendes.

Barroso e Mendes apresentaram um voto conjunto para liberar o pagamento do piso, com algumas condicionantes, dentre as quais está o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Este ponto é um dos principais alvos de queixas dos profissionais da enfermagem, já que não há previsão lei aprovado no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Transição no setor privado

Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado "tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso".

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto conjunto.

Toffoli, Moraes e Fux, no entanto, ainda propuseram um avanço em relação a Barroso e Gilmar. Eles defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.

Até as 23h59 qualquer ministro pode pedir vista, destaque ou mesmo mudar seus votos. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

*com informações do g1