STJ nega pedido de prefeito afastado de Caaporã para reassumir mandato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou nesta quarta-feira (21) um pedido da defesa do prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União) para retornar ao cargo. O gestor foi afastado cautelarmente por 180 dias, determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No recurso, a defesa alegou que não há fundamentação concreta e atual que justifique a retirada do prefeito do cargo. Também sustentou que outras medidas cautelares, como a proibição de acesso às repartições municipais e de contato com testemunhas e investigados, seriam suficientes para preservar as investigações.

Os advogados apontaram ainda cerceamento de defesa, sob o argumento de que não tiveram acesso a elementos da investigação que fundamentaram o afastamento.

Juiz manda aguardar posição do TJPB

Ao negar o pedido, o ministro argumentou não poder analisar o pedido, pois a decisão foi tomada individualmente por um desembargador do TJPB. Segundo Salomão, antes de recorrer ao STJ, a defesa precisa submeter a questão à análise do colegiado do tribunal para esgotar essa etapa recursal.

"A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância", decidiu.

Investigação apura suspeitas em licitações

O afastamento de Chico Nazário foi determinado no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de organização criminosa, fraudes em licitações, crimes de responsabilidade, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As apurações envolvem contratações por dispensa de licitação realizadas em 2025 e 2026.

Além do afastamento por 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a decisão do TJPB determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 1,99 milhão.

Desde o afastamento, o município tem sido comandado pelo vice-prefeito de Caaporã, Carlos Monteiro, de forma interina.