CONVERSA POLÍTICA
TCE diz que estado e municípios gastaram R$ 1 bilhão a menos do que receberam para enfrentamento à pandemia
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (02).
Publicado em 02/02/2022 às 15:09
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou relatório que mostra que, até o final do mês de dezembro de 2021, estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,83 bilhões de recursos do governo federal para à Covid-19. E, até o fechamento do relatório, informaram que gastaram efetivamente R$ 1,82 bilhão. Mais de 1 bilhão a menos.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (02).
Municípios
De acordo com o TCE, considerando o período de janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%.
Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões.
Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.
Maior volume de recursos
O dados revelaram que a contratação por tempo determinado, até o final de dezembro, foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 113,74 milhões, representando 38,24% do total.
Dispensas de licitação
O relatório aponta que desde o início da pandemia, foram informados, ao Sistema Tramita/TCE-PB, 1.991 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei no 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 161,60 milhões.
Governo do Estado
O relatório destacou irregularidades encontradas durante inspeção, que já foram motivos de Alertas encaminhadas ao governador do Estado.
Entre eles, o envio de informações sobre contratações ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o que determina Resolução Normativa. Notadamente, segundo o TCE, as unidades hospitalares responsáveis pelo maior volume de contratações no âmbito das ações de enfrentamento à Covid-19 em número de procedimentos.
De acordo com os dados, há 611 contratos em vigência somando R$ 358,6 milhões, sendo que 44 novas contratações ocorreram em dezembro de 2021, totalizando R$ 25.554.610,98, deste montante adicional, R$ 9.926.227,49, quatorze contratos, firmados pelo Hospital de Clínicas de Campina Grande, sendo: R$ 7.401.145,89 de aquisições de medicamentos e material médico-hospitalar; e, R$ 2.525.081,60, contratação de serviços diversos, nenhum deles enviados ao Tribunal.
Durante o ano de 2021, foram assinados novos 520 contratos, R$ 232 milhões, destes, 380 foram firmados pela SES e unidades a ela vinculadas – hospitais, laboratórios e maternidade – totalizando R$ 113 milhões ou 73% da quantidade de contratos novos e 49% da respectiva soma.
Ausência no Diário
A auditoria registrou ausência de publicações no Diário Oficial das contratações efetivas de pessoal temporário resultantes dos procedimentos seletivos.
"O governo do estado manteve-se em 31/12/2021, diferença entre o valor empenhado de despesas vinculadas ao Covid-19 constante dos registros extraídos do Siafi e aqueles disponibilizados no Portal Covid D, sendo tal diferença no valor de R$ 304.242,43; bem como, expressiva discrepância entre os valores de despesas liquidadas no Siafi em comparação com as informações disponibilizadas no Portal, R$ 33.900.978,00, notadamente quanto a despesas classificadas no elemento de despesa “04”referente ao pagamento de pessoal contratado temporariamente” frisou o Conselheiro Nominando Diniz.
Outras irregularidades
Segundo o relatório, são irregularidades identificadas, o baixo nível de empenhamento e pagamento de obrigações patronais; não aplicação de 25% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e a não aplicação de pelo menos 12% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Ainda não conseguimos resposta da Procuradoria-Geral do Estado com comentários sobre o relatório.
Com informações da Ascom/TCE
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