TJ decide sobre "impasses" no tratamento e cobertura de planos de saúde dos autistas

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai decidir, na próxima quarta-feira (27), sobre impasses relacionados ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. A análise é sobre a abrangência da cobertura contratual dos planos de saúde nesses casos. São muitas ações buscando o direito, mas as empresas negam assistência.

O processo julgado é um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é instaurado em um tribunal quando se registra a existência de diversas ações judicias repetidas, com o mesmo teor. Nesses casos, os juízes decidem acerca da questão, dando decisão padrão que será aplicada a todas as ações judiciais similares.

Inúmeras ações de interesse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, que tramitam no Judiciário da Paraíba, estão suspensas, aguardando o resultado desse julgamento.

A relatora do IRDR é a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. De acordo com ela, o Incidente foi instaurado para firmar entendimentos sobre a matéria e evitar decisões divergentes. O receio é de que haja insegurança jurídica.

TEA 

Conhecido popularmente apenas como autismo, o TEA é predominante em meninos e reúne uma série de transtornos do neurodesenvolvimento presentes desde o nascimento ou início da infância que provocam prejuízo ou retrocesso no desenvolvimento global cognitivo comportamental da criança.

De acordo com a Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção, "o tratamento engloba o acompanhamento comportamental, pedagógico e aprimoramento da comunicação. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores serão os progressos".

A Abraci lembra que não há cura para TEA. Mas terapias comportamentais e programas de treinamento para pais e cuidadores podem reduzir as dificuldades de comunicação e melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com TEA.